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Portaria nº 741 de 20 de Setembro de 2021
Revoga as Portarias que designaram servidores para exercer Funções de Confiança da antiga Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba. -
Lei nº 4418 de 17 de Setembro de 2021
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria cargos necessários à implantação da nova estrutura administrativa e dá outras providências. -
Portaria nº 603 de 05 de Julho de 2021
DESIGNAR para exercer o CARGO EM COMISSÃO pertencente à atual estrutura administrativa da SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, sem vencimentos, em substituição as férias do titular, pelo período de 20 (vinte) dias -
Portaria nº 591 de 30 de Junho de 2021
Institui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e propostas voltadas à adequação da Administração Pública Direta Municipal à Lei Geral de Proteção de Dados, e dá outras providências. -
Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Decreto nº 7609 de 06 de Abril de 2021
Autoriza a Doação de Bem Móvel que especifica e dá outras providências. -
Portaria nº 437 de 25 de Março de 2021
Nomear Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ) - Marcelo Prospero Gonçalves -
Portaria nº 396 de 11 de Março de 2021
Exonerar Flavia de Aguiar Pietri Vicente do cargo de Agente Político de Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos. -
Portaria nº 365 de 04 de Março de 2021
Nomear Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos (SMAJ) - Flavia de Aguiar Pietri Vicente -
Portaria nº 091 de 06 de Fevereiro de 2020
NOMEAR, para exercer o cargo de CHEFE DE SEÇÃO DE RELAÇÕES COM O CONSUMIDOR, NATALIA BARBOZA DOS SANTOS