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Decreto nº 8383 de 05 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a regulamentação do Plano de Contratações Anual de que trata o art. 12, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos) no âmbito da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional. -
Decreto nº 8377 de 05 de Fevereiro de 2024
Dispõe sobre a regulamentação da licitação pelo critério de julgamento por técnica e preço, na forma eletrônica, da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional. -
Portaria nº 885 de 20 de Dezembro de 2023
Nomeia para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Gestão de Projetos da SMOP - Nestor Fonseca. -
Portaria nº 811 de 05 de Outubro de 2023
Exonera do cargo de Assessor do Diretor de Gestão de Projetos - Lelio Garcia Pereira Junqueira -
Lei nº 4563 de 07 de Julho de 2023
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências. -
Portaria nº 598 de 20 de Junho de 2023
Nomeia para exercer o cargo de Chefe da Seção de Relações Conveniais - Lais Rodrigues Gomes. -
Portaria nº 584 de 20 de Junho de 2023
Designa para exercer o cargo de Assessor do Diretor de Gestão de Projetos - Lelio Garcia Pereira Junqueira. -
Portaria nº 583 de 20 de Junho de 2023
Exonera do cargo de Chefe da Seção de Gestão e Orçamento - Elisvaldo Souza de Amorim. -
Portaria nº 582 de 20 de Junho de 2023
Exonera do cargo de Assessor do Diretor de Gestão de Projetos - Clayton Soares Ferreira. -
Portaria nº 581 de 20 de Junho de 2023
Exonera do cargo de Chefe da Seção de Relações Conveniais - Alex Rodrigo Ribeiro.