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Lei nº 4512 de 25 de Agosto de 2022
Autoriza a celebração de Termo de Fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ubatuba - APAE. -
Lei nº 4502 de 18 de Julho de 2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. -
Portaria nº 576 de 12 de Julho de 2022
Designa para exercer (em substituição de férias) o Cargo em Comissão de Assessor do Diretor de Gestão de Projetos - (SMOP) - Evandro de Moraes Rosário – Almoxarife. -
Portaria nº 570 de 08 de Julho de 2022
Designa para exercer o cargo em Comissão de Secretária Adjunta de Obras Públicas (SMOP) – Karina Fernandes da Silva.
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Portaria nº 490 de 09 de Junho de 2022
Designa para exercer o cargo de Agente Político como Secretário Municipal de Obras Públicas - Eraldo Carlos Tenorio Todão -
Lei nº 4490 de 11 de Abril de 2022
Dispõe sobre a criação e alteração de cargos de provimento efetivo na Lei Municipal nº 3.721, de 26 de dezembro de 2013 e, revoga na forma que especifica e dá outras providências. -
Portaria nº 311 de 23 de Março de 2022
Designa para exercer, interinamente e sem vencimentos, o cargo de Secretário Municipal de Obras Públicas - Ivanderlei Barbosa. -
Portaria nº 307 de 22 de Março de 2022
Exonera do cargo de Secretário Municipal de Obras Públicas - Manuel Marques de Freitas. -
Portaria nº 067 de 18 de Janeiro de 2022
Designa para exercer o cargo de Chefe da Seção de Gerenciamento de Obras e Suprimentos (SMOP) - Jose Belarmino Silva Filho. -
Lei nº 4463 de 28 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.