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Decreto nº 7617 de 22 de Abril de 2021
Regulamenta o Estatuto Social da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB, nos termos das Leis n° 10.406/2002 e 13.303/2016. -
Portaria nº 453 de 05 de Abril de 2021
Nomear Secretário Municipal de Obras Públicas - Manuel Marques de Freitas -
Portaria nº 452 de 05 de Abril de 2021
Revogar Secretário Municipal de Obras Públicas (interino) - Ivanderlei Barbosa -
Portaria nº 013 de 07 de Janeiro de 2020
EXONERAR do cargo CHEFE DE SEÇÃO DE GESTÃO DE OBRAS E SUPRIMENTOS CARLOS ALEXANDRE DE MEDEIROS SILVA -
Portaria nº 011 de 07 de Janeiro de 2020
DESIGNAR para exercer o cargo CHEFE DE SEÇÃO DE GESTÃO DE OBRAS E SUPRIMENTOS ELIAS BRIET -
Portaria nº 266 de 10 de Fevereiro de 2021
Designar Chefe de Divisão de Controle de Estoque (SMOP) - Cleiton Castro de Oliveira -
Portaria nº 246 de 05 de Fevereiro de 2021
Nomear Diretor de Fiscalização e Projetos de Obras (SMOP) - Jose Carlos Vital -
Portaria nº 235 de 03 de Fevereiro de 2021
Nomeia Chefe de Seção de Gestão de Obras e Suprimentos (SMOP) - Nei Francisco Gomes de Almeida -
Portaria nº 192 de 21 de Janeiro de 2021
Nomear Chefe de Seção de Atendimentos de Ordens Judiciais e Ministério Público (SMOP) - Andreza Bagatim de Carvalho -
Portaria nº 015 de 04 de Janeiro de 2021
PORTARIA Nº 015 DE 04 DE JANEIRO DE 2021 FLAVIA COMITTE DO NASCIMENTO, Prefeita Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a Lei nº 4.077 de 29 de junho de 2.018, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de […]