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  LEI NÚMERO 3995 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 40/17, Projeto de Lei nº. 59/17, Mensagem nº 18/17)     Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER […]

  LEI NÚMERO 3994 DE 10 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 31/17, Projeto de Lei nº. 37/17, Vereador Claudnei Xavier)     Dispõe sobre a inclusão do “Arraial de Cristo”, no calendário oficial de eventos.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por […]

  LEI NÚMERO 3993 DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 28/17, Projeto de Lei nº. 47/17, Mensagem nº. 13/17)     Cria e acrescenta o artigo 50-A à Lei Municipal n°. 1771, de 27 de novembro de 1998 e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […]

  LEI NÚMERO 3992 DE 21 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 25/17, Projeto de Lei nº. 21/17, Adão Pereira)     Institui o “Programa Parada Segura”, e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   FAÇO SABER que […]

  LEI NÚMERO 3991 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 30/17, Projeto de Lei nº. 49/17, Mensagem nº. 17/17)     Dispõe sobre a jornada de trabalho do Professor de Desenvolvimento Infantil.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   […]

  LEI NÚMERO 3990 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 29/17, Projeto de Lei nº. 48/17, Mensagem nº. 16/17)     Acrescenta o parágrafo único ao art. 90 -B, da Lei nº 2650, de 16 de fevereiro de 2005, que foi alterada pela Lei nº 3842, de 11 de junho de 2015, e dá outras providências.     […]

  LEI NÚMERO 3989 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 27/17, Projeto de Lei nº. 36/17, Mensagem nº. 11/17)     Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas – Boa Praça; o PIV – Programa de Incentivo ao voluntariado; e dispõe sobre as Doações de Bens Móveis efetuado a Título não oneroso ao Poder Público Municipal e […]

  LEI NÚMERO 3988 DE 6 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 24/17, Projeto de Lei nº. 31/17, Vereador Silvinho Brandão)       Dá a denominação de “Rua Tia Benedita”, a extensão conhecida como Caminho de Servidão no bairro das Toninhas no Município de Ubatuba.       DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […]

LEI NÚMERO 3987 DE 6 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 23/17, Projeto de Lei nº. 29/17, Vereador Manuel Marques)   Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Moradores e Amigos da Folha Seca – AMATS.   DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […]

    LEI NÚMERO 3986 DE 6 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 22/17, Projeto de Lei nº. 22/17, Vereador Junior “JR”)     Dispõe sobre a aplicação de multa ao cidadão que for flagrado jogando lixo nos logradouros públicos fora dos equipamentos destinados para este fim e dá outras providências.     DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância […]