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Decreto nº 7600 de 25 de Março de 2021
“Dispõe sobre a concessão de Diária Especial por Atividade Complementar (DEAC) aos Guardas Civis Municipais. ” -
Decreto nº 7599 de 25 de Março de 2021
“Institui o sistema emergencial de rodízio de veículos no Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências. ” -
Portaria nº 435 de 23 de Março de 2021
Designar Diretor de Programas Sociais (SMAS) - Alex Vieira -
Portaria nº 429 de 22 de Março de 2021
Exoneração em cargo efetivo de Agente Educacional - Elidiana Keche Cavalcante -
Portaria nº 424 de 22 de Março de 2021
Designar Supervisor de Ensino (SME) - Ana Maria de Oliveira -
Portaria nº 423 de 22 de Março de 2021
Reassuntar ao cargo efetivo de Enfermeiro a servidora Fernanda Valerio Alves. -
Portaria nº 434 de 22 de Março de 2021
“Institui a Comissão de Monitoramento e Avaliação para os Processos Administrativos e Termos de Colaboração que tem por objeto execução de serviços socioassistenciais tipificados”. -
Portaria nº 433 de 22 de Março de 2021
“Institui o Gestor das parcerias instituídas por meio dos Processos Administrativos e Termos de Colaboração que tem por objeto execução de serviços socioassistenciais tipificados. ” -
Portaria nº 413 de 16 de Março de 2021
“Institui a Comissão de Seleção para seleção do Edital do Programa “Frente de Trabalho”. -
Decreto nº 7588 de 10 de Março de 2021
“Dispõe sobre a readaptação do servidor público municipal PAULO PEDRO FERREIRA DA SILVA, detentor do cargo em provimento efetivo de Guarda Municipal. ”