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DECRETO NÚMERO 5822 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013.              “Dispõe sobre delimitação de Zona Especial de Interesse Social (ZEIS), conforme previsto no Plano Diretor do Município e dá outras providências.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […]

  DECRETO NÚMERO 5823 DE 02 DE DEZEMBRO 2013.     “Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.”   MAURICIO HUMBERTO F. MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […]

  DECRETO NÚMERO 5824 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.              “Altera o Decreto nº 3633 de 23 de janeiro de 2001, que vincula Unidade de Ensino à Escola Sede.”       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por […]

    DECRETO NÚMERO 5825 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.   “Dispõe sobre a Readaptação do servidor público municipal Almir Lourenço dos Santos, detentor do cargo em provimento efetivo de Calceteiro.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   […]

    DECRETO NÚMERO 5826 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2013.   “Aprova o projeto de desmembramento da área reservada do loteamento “Parque dos Ministérios”.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,   CONSIDERANDO o parecer favorável da Secretaria de […]

  DECRETO NÚMERO 5827 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.            “Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Lenita Gomes Pinto, detentora do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Básica I  – PEBI.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são […]

  DECRETO NÚMERO 5828 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.            “Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal Euclides Babosa dos Santos, detentor do cargo de provimento efetivo de Ajudante de Obras.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]

  DECRETO NÚMERO 5829 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.            “Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao servidor público municipal Donizeti Tavares da Cruz, detentor do cargo de provimento efetivo de Desenhista.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   […]

  DECRETO NÚMERO 5830 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.            “Dispõe sobre a Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora pública municipal Denize Terra Fernandes, detentora do cargo de provimento efetivo de Recreacionista.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   Considerando […]

  DECRETO NÚMERO 5831 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2013.            “Dispõe sobre a Aposentadoria por Invalidez Permanente a servidora pública municipal Osmarina Custódio  Montanari,  detentora do cargo de provimento efetivo de Merendeira.”     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   Considerando os […]