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Decreto nº 7753 de 03 de Novembro de 2021
Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. -
Decreto nº 7798 de 27 de Dezembro de 2021
“Institui o Plano Municipal de Contingência para Enfrentamento das Arboviroses, vigência 2021 a 2022. Cria a Comissão Municipal para Enfrentamento das Arboviroses”. -
Portaria nº 002 de 03 de Janeiro de 2022
Retifica o artigo 2º da Portaria 1220/21 quanto à data dos efeitos. -
Portaria nº 1229 de 20 de Dezembro de 2021
Comissão Coordenadora de Plano Municipal de Educação - PME -
Lei nº 4462 de 28 de Dezembro de 2021
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2022. -
Lei nº 4463 de 28 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. -
Decreto nº 7794 de 20 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 4458, de 17 de dezembro de 2021 e dá outras providências. -
Portaria nº 1220 de 09 de Dezembro de 2021
Designa para exercer o cargo de Secretário Municipal de Saúde, em substituição de férias, a servidora Tatiana Mansur dos Santos. -
Lei nº 4458 de 17 de Dezembro de 2021
Dispõe sobre a concessão de abono aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica. -
Lei nº 4457 de 16 de Dezembro de 2021
Cria atribuições especiais aos detentores do cargo de provimento efetivo de motorista; acrescenta dispositivos ao art. 94, da Lei Municipal 3721/2013, e dá outras providências.