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Lei nº 4291 de 06 de Agosto de 2020
LEI NÚMERO 4291 DE 6 DE AGOSTO DE 2020 (Autógrafo nº 29/2020, Projeto de Lei nº 34/2020, Mensagem nº 16/2020, do Executivo) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Decreto nº 7403 de 04 de Agosto de 2020
DECRETO NÚMERO 7403 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre a Aposentadoria por idade da servidora pública municipal NEIDE ANTUNES DE SÁ, detentora do cargo de provimento efetivo de Agente Comunitário de Saúde”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº 7401 de 04 de Agosto de 2020
DECRETO NÚMERO 7401 DE 04 DE AGOSTO DE 2020 “Dispõe sobre a aposentadoria por tempo de contribuição da servidora pública municipal, BEATRIZ APARECIDA DA SILVA, detentora do cargo de provimento efetivo de Fiscal de Saúde Pública”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe […] -
Decreto nº 7408 de 07 de Agosto de 2020
DECRETO NÚMERO 7408 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre o regramento na reabertura gradual, segura e consciente do setor de atividades físicas em espaços privados situado no Município de Ubatuba no período de quarentena da COVID-19 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no […] -
Decreto nº 7407 de 07 de Agosto de 2020
DECRETO NÚMERO 7407 DE 07 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre as novas diretrizes na retomada consciente das atividades econômicas que específica, segundo os critérios da fase amarela do Plano São Paulo do Governo Estadual no Município de Ubatuba e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado […] -
Decreto nº 7400 de 03 de Agosto de 2020
DECRETO NÚMERO 7400 DE 03 DE AGOSTO DE 2020 Dispõe sobre a continua adoção, no âmbito da Administração Pública direta e indireta, de medidas temporárias e emergenciais de saúde pública no enfrentamento e prevenção de contágio pelo COVID-19 (Novo Coronavírus) e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São […] -
Decreto nº 7395 de 27 de Julho de 2020
Dispõe sobre a criação de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução das Ações do Hospital de Campanha. -
Decreto nº 7394 de 23 de Julho de 2020
DECRETO NÚMERO 7394 DE 23 DE JULHO DE 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Extraordinário junto ao Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações […] -
Decreto nº 7397 de 31 de Julho de 2020
DECRETO NÚMERO 7397 DE 31 DE JULHO DE 2020 Autoriza a inversão da ordem cronológica de pagamento de valores para efetuar pagamento a empresa A.C.F. FERNAINE COMÉRCIO & SERVIÇO LTDA DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; Considerando a justificativa […] -
Decreto nº 7390 de 21 de Julho de 2020
DECRETO Nº 7390 DE 21 JULHO DE 2020. “Dispõe sobre a constituição do Conselho Municipal de Educação – CME”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e; Art. 1º O Conselho Municipal de Educação fica constituído, para o exercício de mandato […]