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Lei nº 4282 de 08 de Maio de 2020
LEI NÚMERO 4282 DE 08 DE MAIO DE 2020 (Autógrafo n. º 19/2020, Projeto de Lei n. º 27/2020, Mensagem nº 11/2020) Dispõe sobre o remanejamento de verbas do orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO […] -
Decreto nº 7339 de 07 de Maio de 2020
DECRETO NUMERO 7339 DE 07 DE MAIO DE 2020 “Dispõe sobre a criação da Comissão de Acompanhamento dos Estudos Técnicos, relacionados a viabilização de uso de Protótipo no auxilio ao combate ao COVID-19”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe […] -
Decreto nº 7338 de 06 de Maio de 2020
DECRETO NÚMERO 7338 DE 06 DE MAIO DE 2020 Altera a redação do Decreto Municipal nº 7.333, de 30 de abril de 2020, estabelecendo novas determinações quanto a utilização do uso obrigatório de máscaras de proteção facial como medida de enfrentamento e prevenção à COVID-19 e dá outras providências no Município de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, […] -
Lei nº 4278 de 29 de Abril de 2020
LEI NÚMERO 4278 DE 29 DE ABRIL DE 2020 (Autógrafo n. º 18/2020 – Projeto de Lei n. º 30/2020 – Mensagem nº 14/2020) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, FAÇO SABER […] -
Decreto nº 7328 de 22 de Abril de 2020
DECRETO NUMERO 7328 DE 22 DE ABRIL DE 2020 “Qualifica a entidade SANAR – CENTRO DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA, como organização social no âmbito do município de Ubatuba”. DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […] -
Decreto nº 7320 de 06 de Abril de 2020
DECRETO NÚMERO 7320 DE 06 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre a nova prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando o Decreto nº 7230 […] -
Decreto nº 7319 de 02 de Abril de 2020
DECRETO NÚMERO 7319 DE 02 DE ABRIL DE 2020 Declara estado de Calamidade Pública no Município de Ubatuba para enfrentamento da pandemia decorrente do novo Coronavírus – COVID-19 e dispõe sobre medidas adicionais. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas […] -
Decreto nº 7314 de 27 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7314 DE 27 DE MARÇO DE 2020 “Dispõe sobre a nova prorrogação do mandato dos atuais membros do Conselho Municipal de Educação – CME”. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e Considerando o Decreto nº 7295 […] -
Decreto nº 7297 de 11 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7297 DE 11 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações administrativas; Considerando que […] -
Decreto nº 7296 de 11 de Março de 2020
DECRETO NÚMERO 7296 DE 11 DE MARÇO DE 2020 Dispõe sobre Remanejamento de Verbas do Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações administrativas; […]