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Decreto nº6131 de 22 de Abril de 2015
Considerando a previsão para realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada em novembro de 2015, evento esse que tem por objetivo avaliar a situação da saúde, propor condições de acesso, definir diretrizes e prioridades para políticas públicas e fortalecer o controle social do SUS e, considerando as etapas municipais entre os meses de março a julho de […] -
Decreto nº6132 de 22 de Abril de 2015
Considerando a previsão da cláusula 4º do Contrato de Gestão firmado entre a municipalidade e o Instituto Biosaúde para realização de trabalhos de atendimento à saúde nesta urbe e, tendo em vista a primazia pela melhoria dos serviços prestados; DECRETA: Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação dos trabalhos prestados pela Biosaúde, composta por 12 (doze) membros, […] -
Decreto nº6133 de 22 de Abril de 2015
DECRETA: Art. 1º Fica constituída a Equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde, que será composta por 13 (treze) autoridades sanitárias, conforme disposto a seguir: RONALDO DE JESUS SANTOS Secretária Municipal de Saúde – Credencial nº. 002 JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO – R.E. 914068 Coordenador de Vigilância Epidemiológica – Credencial nº. 003 BENEDITO CARLOS CORREA […] -
Decreto nº6134 de 22 de Abril de 2015
Considerando relevante a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de que o pagamento da empresa Importadora Alvamar Comércio de Peças para Autos Ltda. é necessário para os serviços públicos de caráter essencial e continuado do Município, conforme demonstrado no Processo Administrativo SC/7841/2013; Considerando o permissivo legal disposto no artigo 5º., da Lei Federal no. 8.666, de 21 […] -
Decreto nº6137 de 30 de Abril de 2015
MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; DECRETA: Art. 1º FICA alterada a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, excluindo e incluindo novos representantes, a saber: REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: I – EXCLUI-SE: Suplente 2: Nádia […] -
Decreto nº6141 de 06 de Maio de 2015
Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração; Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada, Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o […] -
Decreto nº6146 de 21 de Maio de 2015
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando a aprovação do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo que redundou na Lei nº 3.831 de 10 de abril de 2015; Considerando que a referida Lei incorre em inconstitucionalidade formal e material, decorrente […] -
Decreto nº6148 de 22 de Maio de 2015
MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e, Considerando o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 3.186 de 17 de abril de 2.009; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros representantes abaixo relacionados, para compor o Conselho […] -
Decreto nº6149 de 02 de Junho de 2015
Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração; Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada, Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o […] -
Decreto nº6164 de 16 de Junho de 2015
CONSIDERANDO os elementos e informações constantes no Processo Administrativo SA/6.251/08 e em atendimento ao que dispõe o artigo 43 da Lei Municipal 2.995, de 15 de outubro de 2007 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba; CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da municipalidade às fls. 83 e 84 dos autos supra citados; e, CONSIDERANDO ainda, a […]