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Considerando a previsão para realização da 15ª Conferência Nacional de Saúde a ser realizada em novembro de 2015, evento esse que tem por objetivo avaliar a situação da saúde, propor condições de acesso, definir diretrizes e prioridades para políticas públicas e fortalecer o controle social do SUS e, considerando as etapas municipais entre os meses de março a julho de […]

Considerando a previsão da cláusula 4º do Contrato de Gestão firmado entre a municipalidade e o Instituto Biosaúde para realização de trabalhos de atendimento à saúde nesta urbe e, tendo em vista a primazia pela melhoria dos serviços prestados;   DECRETA:   Art. 1º Fica criada a Comissão de Avaliação dos trabalhos prestados pela Biosaúde, composta por 12 (doze) membros, […]

DECRETA:   Art. 1º Fica constituída a Equipe da Supervisão de Vigilância em Saúde, que será composta por 13 (treze) autoridades sanitárias, conforme disposto a seguir:   RONALDO DE JESUS SANTOS Secretária Municipal de Saúde – Credencial nº. 002   JORGE RIBEIRO DA SILVA FILHO – R.E. 914068 Coordenador de Vigilância Epidemiológica – Credencial nº. 003   BENEDITO CARLOS CORREA […]

Considerando relevante a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de que o pagamento da empresa Importadora Alvamar Comércio de Peças para Autos Ltda.  é necessário para os serviços públicos de caráter essencial e continuado do Município, conforme demonstrado no Processo Administrativo SC/7841/2013;   Considerando o permissivo legal disposto no artigo 5º., da Lei Federal no. 8.666, de 21 […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei;   DECRETA:   Art. 1º FICA alterada a composição do Conselho Municipal de Educação – CME, excluindo e incluindo novos representantes, a saber:   REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: I – EXCLUI-SE: Suplente 2: Nádia […]

Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada,   Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando a aprovação do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Legislativo que redundou na Lei nº 3.831 de 10 de abril de 2015;   Considerando que a referida Lei incorre em inconstitucionalidade formal e material, decorrente […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,   Considerando o disposto no artigo 2º da Lei Municipal nº 3.186 de 17 de abril de 2.009;   DECRETA:   Art. 1º Ficam nomeados os conselheiros representantes abaixo relacionados, para compor o Conselho […]

Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de duração continuada,   Considerando o que dispõem o inciso III, parágrafo 1º do art. 43 da Lei Federal n.º 4320/64 e o […]

CONSIDERANDO os elementos e informações constantes no Processo Administrativo SA/6.251/08 e em atendimento ao que dispõe o artigo 43 da Lei Municipal 2.995, de 15 de outubro de 2007 – Estatuto do Servidor Público Municipal de Ubatuba;   CONSIDERANDO o Parecer da Junta Médica da municipalidade às fls. 83 e 84 dos autos supra citados; e,   CONSIDERANDO ainda, a […]