-
Lei nº3998 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3998 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 39/17, Projeto de Lei nº. 35/17, Mensagem nº 15/17) Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2.018 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de […] -
Lei nº3997 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3997 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 43/17, Projeto de Lei nº. 62/17, Mensagem nº 21/17) Institui o Projeto “Prevenção da Violência Doméstica com Estratégia Saúde da Família” e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3996 de 17 de Julho de 2017
LEI NÚMERO 3996 DE 17 DE JULHO DE 2017 (Autógrafo nº 41/17, Projeto de Lei nº. 60/17, Mensagem nº 19/17) Dispõe sobre abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Lei nº3993 de 22 de Junho de 2017
LEI NÚMERO 3993 DE 22 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 28/17, Projeto de Lei nº. 47/17, Mensagem nº. 13/17) Cria e acrescenta o artigo 50-A à Lei Municipal n°. 1771, de 27 de novembro de 1998 e dá outras providências. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, […] -
Lei nº3989 de 09 de Junho de 2017
LEI NÚMERO 3989 DE 9 DE JUNHO DE 2017 (Autógrafo nº 27/17, Projeto de Lei nº. 36/17, Mensagem nº. 11/17) Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas – Boa Praça; o PIV – Programa de Incentivo ao voluntariado; e dispõe sobre as Doações de Bens Móveis efetuado a Título não oneroso ao Poder Público Municipal e […] -
Lei nº3982 de 10 de Maio de 2017
LEI NÚMERO 3982 DE 10 DE MAIO DE 2017 (Autógrafo nº 11/17, Projeto de Lei nº. 15/17, Vereador Claudnei Xavier) Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública à Associação de Ciclismo de Ubatuba. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3962 de 26 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3962 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 77/16, Projeto de Lei nº. 91/16, Mensagem nº. 46/16) Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubatuba para o exercício de 2017. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe […] -
Lei nº3961 de 14 de Dezembro de 2016
LEI NÚMERO 3961 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 70/16, Projeto de Lei nº. 89/16, Mensagem nº. 42/16) Altera, dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3530, de 26 de abril de 2012, estabelece normas para a Feira de Artesanato da Avenida Iperoig no Município de Ubatuba. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito […] -
Decreto nº6676 de 07 de Agosto de 2017
DECRETO NUMERO 6676 DE 7 DE AGOSTO DE 2017. Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas. DÉLCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando o disposto na Lei Municipal nº 3.763 de 16 de junho de 2014; […] -
Decreto nº6644 de 05 de Junho de 2017
DECRETO NÚMERO 6644 DE 05 DE JUNHO DE 2017. “Dispõe sobre a readaptação da servidora pública municipal LUCIANA BALLIO DE SOUZA, detentora do cargo em provimento efetivo de Professor de Educação Básica I – PEB I.” DELCIO JOSÉ SATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições […]