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Lei nº3944 de 01 de Setembro de 2016
LEI NÚMERO 3944 DE 1º DE SETEMBRO DE 2016. (Autógrafo nº. 55/16, Projeto de Lei nº. 70/16, Mensagem nº. 35/16) Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […] -
Decreto nº6489 de 07 de Novembro de 2016
DECRETO NUMERO 6489 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre permissão de uso do bem próprio, em praça pública, do centro da cidade, para os fins que especifica”. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, PREFEITO MUNICIPAL DA ESTÂNCIA BALNEARIA DE UBATUBA, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […] -
nº de de de
DECRETO NÚMERO 6471 DE 29 DE SETEMBRO DE 2016. “Altera o Decreto nº 6.148/2015 que dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Saúde – COMUS e dá outras providências, alterado pelo Decreto nº 6.423/2016.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições […] -
Decreto nº6468 de 27 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6468 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. “Nomeia os membros do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3935/16.” MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; […] -
Decreto nº6467 de 27 de Setembro de 2016
DECRETO NÚMERO 6467 DE 27 DE SETEMBRO DE 2016. “Nomeia os membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3770/14. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são […] -
Lei nº3617 de 10 de Janeiro de 2013
LEI NÚMERO 3617 DE 10 DE JANEIRO DE 2013. (Autógrafo nº. 003/13, Projeto de Lei nº. 03/13, Mensagem nº 001/13) Altera, em caráter temporário, o disposto no §2º, do Art. 19-A da Lei 3459/2011, no que tange ao provimento de determinadas funções de confiança para provimento de livre nomeação. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, […] -
Lei nº3628 de 14 de Março de 2013
LEI NÚMERO 3628 DE 14 DE MARÇO DE 2013. (Autógrafo nº. 007/13, Projeto de Lei nº. 13/13, Mensagem 008/13) Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Ubatuba, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […] -
Lei nº3629 de 22 de Março de 2013
LEI NÚMERO 3629 DE 22 DE MARÇO DE 2013. (Autógrafo nº. 009/13, Projeto de Lei nº. 16/13, Mensagem 012/13) Dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Ubatuba, altera sua denominação e dá outras providências. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que […] -
Lei nº3638 de 06 de Maio de 2013
LEI NÚMERO 3638 DE 06 DE MAIO DE 2013. (Autógrafo nº. 018/13, Projeto de Lei nº. 19/13, Mensagem 13/13) Dispõe sobre a qualificação de entidades de fins não econômicos como fundação e autoriza o Poder Executivo a firmar contratos de gestão com fundações e termos de parceria com organizações da sociedade civil de interesse público, […] -
Lei nº3646 de 10 de Junho de 2013
LEI NÚMERO 3646 DE 10 DE JUNHO DE 2013. (Autógrafo nº. 023/13, Projeto de Lei nº. 26/13, Vereador Bibi) Dispõe sobre a reserva preferencial para distribuição ou venda de unidades habitacionais populares ou lotes individuais urbanos para pessoas portadoras de deficiência. MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando […]