4361 resultados para saude

      LEI NÚMERO 3719 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 136/13, Projeto de Lei nº. 159/13, Mens. 73/13 do Executivo.)   Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, cria e extingue cargos em comissão e funções de confiança necessários à implantação da nova estrutura administrativa […]

    LEI NÚMERO 3720 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013. (Autógrafo nº. 135/13, Projeto de Lei nº. 172/13, Mens. 082/13 do Executivo.)     Dispõe sobre reestruturação da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.     DA FUNDAÇÃO, SEDE E FORO E FINALIDADE:                     Art. 1º – A Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba – Fundart, […]

Dispõe sobre a reorganização do Quadro de Pessoal dos servidores públicos da Prefeitura da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo e dá outras providências.

  LEI NÚMERO 3724 DE 03 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 119/13, Projeto de Lei nº. 152/13, Mens. 69/13 do Executivo.)     Cria a gratificação por desempenho de atividade delegada, nos termos que especifica, a ser paga aos policiais militares que exercem atividades de competência do Município e autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo […]

  LEI NÚMERO 3727 DE 03 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 125/13, Projeto de Lei nº. 161/13, Mens. 78/13 do Executivo.)     Dispõe sobre a instalação de bancas em espaços públicos, destinadas à venda de jornais, revistas, livros e outros artigos nela especificados e dá outras providências.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária […]

LEI NÚMERO 3730 DE 08 DE JANEIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 126/13, Projeto de Lei nº. 162/13, Mens. 75/13 do Executivo.)     Dispõe sobre a utilização de sanitários portáteis nas praias do Município.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, […]

PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO UBATUBA   LISTA DE ILUSTRAÇÕES.. 5 LISTA DE QUADROS.. 6 LISTA DE FOTOS.. 9 SIGLAS E ABREVIATURAS.. 10 1…. APRESENTAÇÃO.. 13 2…. DADOS GERAIS DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.    LOCALIZAÇÃO, ACESSOS E CARACTERIZAÇÃO FÍSICA DO MUNICÍPIO.. 16 2.1.1.   Localização. 16 2.1.2.   Acessos. 16 2.1.3.   Caracterização Física do Município. 16 2.1.4.   Unidades de Conservação. 22 2.2.    […]

  LEI NÚMERO 3745 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2014. (Autógrafo nº. 05/14, Projeto de Lei nº. 03/14, Mensagem 03/14, do Executivo)   Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa “Mais Médicos” para o Brasil, a concessão de bolsa Auxílio Moradia, bolsa Auxílio Alimentação e bolsa Ajuda de Custo e dá outras providências.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito […]

  LEI NÚMERO 3758 DE 9 DE MAIO DE 2014. (Autógrafo nº. 14/14, Projeto de Lei nº. 15/14, Vereadores Adão Pereira e Pastora Daniele)     Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos, portadores de necessidades especiais, hipertensos, diabéticos, gestantes e crianças menores de 1 (um) ano, já cadastrados nas unidades de saúde do Município de Ubatuba […]

LEI NÚMERO 3759 DE 21 DE MAIO DE 2014. (Autógrafo nº. 17/14, Projeto de Lei nº. 21/14, Mensagem nº 16/14) Cria e altera os dispositivos e anexos da Lei nº 3.719/13 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Administração Direta do Município da Estância Balneária de Ubatuba e dá outras providências.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância […]