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DECRETO NÚMERO  6417 DE  24 DE JUNHO DE 2016. “Regulamenta a Lei nº 2892/2006, que institui o Plano Diretor Participativo a qual dispõe sobre a criação do conselho da cidade”.     MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,   DECRETA:   Art. 1º. O Conselho […]

  DECRETO NUMERO 6411 DE 17 DE JUNHO DE 2016.     Dispõe sobre a designação de Coordenador e Gerente Executivo do Fundo Municipal de Saúde.     MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei;     DECRETA:     Art. […]

  DECRETO NÚMERO 6405 DE 03 DE JUNHO DE 2016.     Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.     Mauricio Humberto Fornari Moromizato, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da […]

DECRETO NÚMERO 6361 DE 01 DE ABRIL DE 2016.     Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.     Mauricio Humberto Fornari Moromizato, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […]

DECRETO NÚMERO  6378 DE 5 DE MAIO DE 2016.     Dispõe sobre a alteração da Comissão de Organização da Feira de Economia Solidária, conforme disposto no Decreto nº 6.206 de 21 de agosto de 2015.     MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando que dispõe a Lei Orgânica do Município de Ubatuba, a Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), Resolução nº 23 (Reordenamento dos serviços de acolhimento […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando relevante a justificativa da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, da necessidade dos serviços prestados pelos Profissionais Especializados em Administração Predial de todas as Unidades de Saúde e esta Secretaria.   […]

MAURÍCIO HUMBERTO F. MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração; Considerando a necessidade de empenhar contratos, convénios e […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o disposto no inciso IX do Art. 57, da Lei Orgânica do Município; Considerando o que consta no procedimento administrativo SAU/7.356/14, no qual foi deferida autorização para cessão de uso do espaço livre, […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei; e, Considerando o disposto na Lei Municipal n° 3.763 de 16 de junho de 2014; DECRETA: Art. Io FICA instituído o Conselho Municipal das Comunidades Quilombolas, composto pelos seguintes membros: I– REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO: Secretaria Municipal de Saúde: […]