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MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;   DECRETA:   Art. 1º Ficam  alterados o artigo 3º e seus incisos do Decreto nº 2.729, de 31 de outubro de 1.997, modificado pelo Decreto nº 4.530, de 23 de fevereiro de 2006, que instituiu a Comissão Municipal […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando que o Ministério Público Federal ingressou com Ações Cíveis Públicas, de números 0003362-14.2007.4.03.6121 e 0001583-87.2008.4.03.6121, em curso na 1ª Vara Federal da Comarca de Caraguatatuba/SP; Considerando a necessidade do Poder Público Municipal participar de forma efetiva […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar contratos, convênios e despesas de […]

DECRETO NÚMERO 5877 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.   Dispõe sobre remanejamento de verbas do orçamento vigente.                                                                                                                                                                    MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração; […]

MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e,   Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentárias para cumprimento das ações da Administração;   Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração;   Considerando a necessidade de empenhar […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei; e,   Considerando os elementos constantes do Processo Administrativo SA/11.482/08, em especial a Portaria nº 048, de 18 de dezembro de 2013, expedida pelo Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba – IPMU às fls. 18, publicada […]

MAURÍCIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei; e, Considerando a necessidade de realocar verbas orçamentarias para cumprimento das ações da Administração; Considerando que os custos fixos são de prioridade para o andamento da Administração; Considerando a necessidade de empenhar contratos, convénios e despesas de duração continuada, […]

DECRETO NÚMERO 6359 DE 31 DE MARÇO DE 2016.     “Dispõe sobre criação de Comissão de Avaliação e Acompanhamento de Contrato de Assistência à Saúde, celebrado entre o Município de Ubatuba, por intermédio de sua Secretaria Municipal de Saúde e a Santa Casa de Misericórdia Irmandade Nosso Senhor dos Passos de Ubatuba”.       MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, […]

DECRETO NÚMERO  6371 DE 19 DE ABRIL DE 2016. ALTERA a composição da comissão para monitoramento e avaliação da parceria celebrada entre a Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba – FUNDAC e a Organização da Sociedade Civil Samaritano São Francisco de Assis.   MAURICIO HUMBERTO FORNARI MOROMIZATO, Prefeito Municipal da Estância Balneária de Ubatuba, no uso das atribuições […]