Na tarde da última quarta-feira, 30, foi realizada a reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo (CMT) de Ubatuba, na sede da secretaria de Turismo. A pauta do encontro teve o objetivo de esclarecer vários aspectos da cidade questionados pelo CMT, com a presença de representantes dos setores da Prefeitura ligados às problemáticas levantadas.
O primeiro assunto abordado foi com relação às áreas de cobrança da Zona Azul e gestão do receptivo no município. A diretora financeira da Companhia Municipal de Turismo (COMTUR), Ana Paula Melo, comentou que estão sendo elaborado estudos sobre a cobrança de Zona Azul com o objetivo de eliminar os “flanelinhas”. Também comentou sobre o reforço da fiscalização previsto para dezembro, que devem monitorar a entrada de veículos como vans e ônibus em Ubatuba, a partir de pontos que ficarão nos locais que dão acesso ao município: Oswaldo Cruz, Camburi e Tabatinga e que, no centro, deverá ter mais um veículo para reforçar a eficácia do processo.
Outro assunto que gerou questionamentos e sugestões foi a preservação e manutenção da limpeza das praias, sobre o qual surgiram diversas sugestões principalmente dos Guias de Turismo.
Cidadania e Desenvolvimento Social
Sobre a situação dos moradores de rua e trecheiros, o secretário adjunto de Cidadania e Desenvolvimento Social, Wanderlei Amorim, falou sobre trabalho que a pasta vem desenvolvendo junto ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Casa de Passagem.
Segundo Amorim, a Casa de Passagem atende aos moradores de rua e recebe uma verba mensal de cerca de R$ 28 mil para realizar o trabalho. Ele ainda explicou que o contrato com o Samaritanos foi encerrado e que, agora, a instituição responsável pelo local é a Ubatuba em Foco.
O secretário adjunto também lembrou sobre a campanha feita pela secretaria para evitar a doação de esmolas e, sim, incentivar a colaboração às entidades assistenciais de Ubatuba.
A Casa de passagem oferece banho, alimentação e dormitório para quem necessitar, porém, a maior dificuldade enfrentada pela equipe de abordagem é a aderência desse público às regras do local, como horários e desenvolvimento de projeto de vida.
A estatística aponta que hoje, Ubatuba possui 30 moradores de rua que são de Ubatuba, e possuem acompanhamento e ressaltou que o restante excedente, em sua maioria,
vêm de fora, inclusive, pelo incentivo das administrações de outros municípios.
Sobre hospedagem
O secretário adjunto de Assuntos Jurídicos, André Gregório, falou sobre a Lei “Cama e Café“ou B&B (Bed and Breakfast) – que está em processo de tramitação entre jurídico da Prefeitura para a Câmara Municipal.
O objetivo é que a medida seja aprovada antes da temporada, pois vai facilitar a fiscalização.
“Será uma Lei ampla, mas que vai exigir àqueles que desejam alugar imóveis para a temporada CNPJ, cadastro no Cadastur e posturas de segurança do Corpo de Bombeiros, a fim de regularizar o recolhimento de taxas ao município. Além disso, será preciso respeitar a Lei de Zoneamento Urbano”, explicou Gregório.
Embarcações
O trabalho de regularização das embarcações foi outra tem ética da reunião, momento no qual o transporte para a Ilha das Couves foi citado como exemplo:uUm trabalho desenvolvido pela associação dos moradores da Picinguaba (comunidade local) com o apoio da Prefeitura, da Fundação Florestal, do Ministério Público e de órgãos de regularização náutica – por meio do qual representantes fizeram curso para regularizar a documentação e realizar o transporte, permitindo que se tornem aptos a levar os passageiros
Foi lembrado que os escuneiros também estão buscando se organizar, por meio da associação da categoria, e atender às exigências a fim de oferecer segurança aos passageiros.
O secretário de Turismo, Luiz Bishof, relembrou a assinatura do Consórcio do Circuito Litoral Norte, que uniformiza a atuação das quatro cidades que o formam e comentou sobre a participação de Ubatuba no evento Boat Show, em São Sebastião.
Algumas questões referentes à mobilidade urbana também foram levantadas, porém, o assunto será tratado no próximo encontro, que será no dia 18 de dezembro, em reunião extraordinária do CMT.
