Poder Executivo

Comissão discute regularização fundiária em Ubatuba

Comissão discute regularização fundiária em Ubatuba

Integrantes das secretarias de Habitação e Planejamento Urbano, de Assuntos Jurídicos e do gabinete do prefeito reuniram-se na manhã desta sexta-feira, 10, para discutir a regularização fundiária em várias áreas no município.

Atualmente, há cerca de 50 processos administrativos iniciados formalmente junto à Prefeitura, que envolvem tanto Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) quanto Zonas de Interesse Específico, entre outras.

A regularização fundiária cria condições para que a população viva melhor e seja atendida com infra-estrutura de água, saneamento e energia elétrica, entre outros serviços públicos essenciais. Ela também se reverte em arrecadação para o município, o que permite investir em demais serviços necessários à população, como saúde e educação.

“A equipe da prefeitura está elaborando um informe sobre o estágio de cada processo de regularização fundiária. A partir desse relatório, vamos estruturar a regularização fundiária como um projeto e instituir formalmente a comissão responsável para que o assunto não se perca na rotina da secretaria”, explica Sizenando Cristo, superintendente de Gestão Administrativa.

Wilber Cardozo, secretário de Habitação e Planejamento Urbano, recomenda que pessoas que queiram comprar um terreno em Ubatuba devem antes verificar junto à Prefeitura de Ubatuba se o mesmo está regular e se possui cadastro. “A nova administração vai intensificar a fiscalização em áreas irregulares buscando coibir novas invasões”, agrega.

O prefeito Délcio Sato saudou os participantes da reunião e enfatizou a necessidade de encontrar o melhor caminho pensando tanto no benefício para a população, que se tranquiliza com a garantia de ter um documento que mostra sua relação com o local onde vive, além de gerar arrecadação para investir na cidade.

 

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