O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Ubatuba divulgou na manhã desta quarta-feira, 14, a lista de candidatos e candidatas ao Conselho Tutelar (quadriênio 2020/2024) que tiveram sua inscrição deferida.
A próxima etapa do processo de escolha de membros do Conselho Tutelar é a prova de conhecimentos específicos, a ser realizada no domingo, 18 de agosto de 2019, às 08h30, na Secretaria Municipal de Educação, Rua Gastão Madeira, nº 101, Centro de Ubatuba.
De caráter eliminatório, a prova de conhecimentos específicos abordará os seguintes temas: a Lei nº 8069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, as atribuições do Conselho Tutelar; os planos nacionais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes; de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil; de Convivência Familiar e Comunitária; e de Direitos Humanos de Criança e Adolescente e sobre os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes.
Os candidatos aprovados nesta etapa irão para a etapa final, que é a eleição em fase única, a ser realizada no dia 06 de outubro.
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