A secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Ubatuba informa que recebe denúncias em relação a pessoas que possam estar fornecendo informações falsas para se enquadrar nos critérios de inclusão no programa de moradias do empreendimento Ubatuba G, da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) do Estado de São Paulo.
A identidade do denunciante será preservada sempre que solicitada e uma equipe é enviada para averiguar a informação. Enquanto as informações são verificadas, o cadastro do denunciado fica temporariamente suspenso e, caso seja confirmada a denúncia, o cadastro é cancelado. Já nos casos em que as informações da denúncia não procedam, o cadastro continua a ser processado normalmente.
Atualmente, para ser contemplado pelo programa é necessário que a família:
a) Esteja residindo em área de risco ou área de preservação permanente;
b) Tenha a renda mínima total de um salário mínimo;
c) Autorize a demolição do imóvel;
d) Nunca tenha sido contemplado por outro projeto habitacional no território nacional.
A denúncia pode ser formalizada junto à sede da secretaria de Assistência Social, na rua Paraná, 375 – Centro, de segunda a sexta-feira, no horário das 9 às 15 horas, ou pelos telefones 3834-3500 e 3834-3520.
A secretaria informa ainda que, na atual gestão, iniciada em 01 de janeiro de 2017, nenhum outro cadastro para programa de moradia foi realizado, apenas este, que é em parceria com o CDHU, vinculado ao governo do Estado de São Paulo.
