Veja como foi a VI Conferência Municipal de Assistência Social de Ubatuba

De caridade a um direito garantido para quem dela necessitar: a trajetória da assistência social no país foi tema da apresentação feita pelo secretário municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, Marcio Candido, que mostrou como por meio dessa política pública busca-se combater a profunda desigualdade que marca o Brasil.

Momentos fundamentais nessa história são a aprovação da Constituição de 1988, com ampla mobilização da sociedade brasileira após pouco mais de duas décadas de ditadura militar no país; a aprovação da lei orgânica de Assistência Social (LOAS), em 1993; a realização da I Conferência Nacional de Assistência Social, em 1995, e, em 2004, a criação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e a aprovação do Plano Nacional de Assistência Social. Em 2005, é instituído o Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Em Ubatuba, o esforço da gestão do prefeito Mauricio Moromizato, é o de garantir a estrutura municipal do SUAS, que inclui dois CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e dois CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, com equipes mínimas que incluem assistentes sociais e psicólogas/os. Outros passos dados foram a atualização da lei municipal de assistência social, de maneira a incluir novos mecanismos como o Estatuto dos Idosos e o atendimento à população de rua.

“A realização do concurso público é outro ponto fundamental da gestão pois permite que a política de assistência social tenha continuidade independente de quem estiver no governo”, explica Márcio. A convocação de profissionais aprovados no concurso para a área está prevista para os meses de agosto e setembro, juntamente com a inauguração das sedes do CRAS e do CREAS.

O controle social do SUAS e a participação não apenas de trabalhadores e de administradores públicos, mas também de usuários do sistema em sua gestão, é outro ponto de destaque nessa trajetória. Marcio destaca que a idéia é passar de uma política para o usuário para uma política da/do usuária/o.

A conferência continuou com grupos de trabalho e a eleição de delegadas e delegados e seus suplentes para a X Conferência Estadual de Assistência Social, bem como o lançamento do programa “Famílias em Ação” (ver mais em: http://ubatuba.link/er)