Poder Executivo

Secretaria de Educação abrirá processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes de professor eventual

Secretaria de Educação abrirá processo seletivo para preenchimento de vagas remanescentes de professor eventual

Devido aos apontamentos do Poder Judiciário referentes à contratação irregular de professores eventuais pela Prefeitura Municipal de Ubatuba, uma medida que visa a regulamentação da atribuição 2017 foi adotada como medida preventiva pelo governo atual.

“Inicialmente, 270 professores que integram a lista dos aptos pelo concurso (nº 007/2016) foram convidados para participar da alocação para ocupar as 198 vagas eventuais em todas as unidades escolares, desde a educação infantil até as de ensino fundamental. De todos os profissionais que compareceram, 82 assumiram salas temporárias e já iniciaram em suas unidades nesta segunda-feira, 13”, explicou o secretário de Educação, Hélio José de Paula.

Mesmo assim, 116 vagas ainda continuam em aberto. Segundo o secretário, elas serão novamente oferecidas por meio de processo seletivo simplificado mediante apresentação de títulos.

“A previsão é que esse processo seletivo seja regulamentado em dois meses, período em que as classes serão ocupadas por professores eventuais de curto prazo (o que não caracteriza vínculo empregatício e é, portanto, aceito pelo Poder Judiciário). Após essa etapa, os profissionais assumirão sala com contrato por tempo determinado e, após o vencimento destes, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisarão ficar 180 dias sem vínculo empregatício com a Prefeitura, para que não seja caracterizado como contrato fixo”, esclareceu.

“Nos sensibilizamos com a situação desses eventuais que trabalham há anos na rede, mas temos os apontamentos de irregularidades por parte do Ministério Público e não podemos continuar. Temos que trabalhar dentro da legalidade”, disse o prefeito de Ubatuba, Délcio Sato (PSD).

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