Entidades sem fins lucrativos (OSC), entidades religiosas que tenham trabalho social voltado às crianças e adolescentes, bem como órgãos municipais paulistas, podem inscrever até o dia 13 de março projetos a serem financiados integralmente ou parcialmente com recursos do Fundo Estadual da Criança e do Adolescente (FEDCA/SP). A seleção é feita pelo governo do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONDECA).
As propostas devem ter por objeto o desenvolvimento de atividades ou ações que auxiliem na promoção, proteção e defesa de direitos, ou em programas para cumprimento de medidas socioeducativas, de crianças, adolescentes, famílias com crianças ou adolescentes, instituições, gestores, operadores e outros agentes nos termos da Lei federal nº 8.069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). Elas deverão ser encaminhadas até o dia 13 de março.
As parcerias e os convênios a serem estabelecidos podem ser de atendimento, assessoramento ou de defesa e garantia de direitos de crianças e adolescentes. As atividades previstas deverão ser desenvolvidas em, no máximo, 12 (doze) meses, em torno a um dos seguintes eixos temáticos: assistência social, saúde, educação, esporte, recreação e lazer, trabalho, fortalecimento de ações para a primeira infância, cultura e fortalecimento de ação para a cultura de paz.
O edital do chamamento público inclui todos os detalhes do processo de seleção de projetos, tais como calendário completo, documentação necessária, bem como modelo de formulário para elaboração de propostas e informações sobre os critérios utilizados para a seleção. Ele está disponível no link http://www.condeca.sp.gov.br/wp-content/uploads/2017/01/edital-condeca.pdf
