O programa do segundo dia de palestras do 1º Conexidades apresentou temas que tratam da transparência e fiscalização, considerados pela organização como fundamentais no cenário atual.
A primeira palestra abordou o tema Consolidação da Transparência – o vereador como agente de fiscalização dos recursos públicos. O auditor federal de Finanças e Controle do Núcleo de Ações de Prevenção da Corrupção da CGU Regional SP, Sérgio Takayuki Takibayashi, falou basicamente sobre os três poderes e a Constituição, abordando aspectos como parâmetros e fiscalização.
Takibayashi explicou que a CGU possui dois braços, um analista e fiscal, e outro de prevenção, e disse que o Poder Legislativo precisa trabalhar para entender porque as coisas ocorrem de maneira inadequada, reforçando os resultados da falta de prevenção, tais como situação precária dos veículos de transporte escolar, armazenamento inadequado de merendas, medicamentos vencidos e obras paradas.
“ As políticas públicas são feitas para atender o cidadão. Será que elas estão sendo atendidas quando o serviço não está cem por cento?”, indagou.
O auditor ainda lembrou que “o CGU coloca, hoje, a questão do Controle Social, que é a quando a população fiscaliza e comunica os órgãos que a sociedade não está sendo atendida”.
E finalizou, reforçando que ”a transparência é uma coisa que tem que ser buscada”.
O vice-presidente de Tecnologia da Informação do Observatório Social do Brasil, Francisco Antonio Soelti, iniciou sua fala comentando que o Observatório Social surgiu no Paraná, por meio de um grupo de maçons, e fez questão de frisar que o órgão é um espaço democrático apartidário, formado por pessoas que não são filiadas e nem pretendem a concorrer a algum cargo eleitoral. “Somos cidadãos de bem, que também estão indignados com a corrupção no Brasil. Atuamos a favor da transparência e da qualidade da aplicação dos recursos”, acrescentou.
Soelti comentou que além de monitoramento de licitações, o Observatório investe em ações de educação fiscal e compartilhou que no período entre 2013 a 2017, a atuação do órgão promoveu uma economia superior a U$ 3 bilhões referente a licitações fraudulentas.
“Nosso papel é indicar as possíveis irregularidades às instituições responsáveis para que elas fiscalizem. Devemos manter o Estado Democrático de Direito que nossa nação precisa, e a nação somos todos nós”, afirmou.
Homenagem
Antes de sua fala, o secretário-diretor geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e técnico do TCE, Sérgio Rossi, recebeu do presidente da Câmara Municipal de Promissão e diretor regional da Uvesp, Ricardo Rigato, uma cópia do Decreto Legislativo aprovado por unanimidade que trata da outorga de título de Cidadão Promissense a ele. Antes da homenagem, foram citados outros municípios onde ele também será contemplado.
Rossi é funcionário concursado e tem quase 50 anos dedicados ao TCE e enfatizou que o órgão é uma estância “mansa”, responsável por fazer apontamentos, indicando o melhor caminho às instituições.
Na parte da tarde, o procurador geral do Ministério Público de Contas, Dr. Rafael Neubern Demarchi Costa, discorreu sobre o papel do órgão ao qual representa. Um dos assuntos abordados por Costa foi a questão das irregularidades insanáveis; em seguida, ele e apontou maneiras em que o dinheiro público pode ser aplicado de maneira inadequada, alertando os agentes políticos a observarem o próprio comportamento.
