Caso Cachoeira da Renata: Confira as notas oficiais emitidas pela prefeitura nos últimos dias

CACHOEIRA DA RENATA – NOTA OFICIAL Nº 1 – DIA 10/11/2014

Considerando que as obras iniciadas no local conhecido como Cachoeira da Renata, no Rio Marimbondo (Água Branca), terão grande impacto sobre a integridade da paisagem e o potencial turístico da região, a Prefeitura de Ubatuba notificou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para que apresente até o dia 17/11 documentação complementar para análise de sua equipe técnica.

A PMU também solicitou à Sabesp que suspenda a construção do segmento inconcluso da barragem situada acima do ponto conhecido como “Cachoeira da Renata” para permitir a análise desses documentos.

O objetivo principal da medida é garantir o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Municipal Integrado de Saneamento Básico, aprovado com a Lei Municipal nº 3735 de 2014, que prevê a implantação de um sistema de tratamento de água e malha de distribuição para o atendimento da região sul de Ubatuba a partir de 2015.

No entanto, tendo em vista a necessidade de garantir a proteção do patrimônio natural e turístico do município e do povo paulista, a prefeitura espera a resolução das questões pendentes apontadas.

CACHOEIRA DA RENATA – NOTA OFICIAL Nº 2 – DIA 12/11/2014

As obras de construção da barragem no local conhecido como Cachoeira da Renata, no Rio Marimbondo (Água Branca), foram paralisadas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) depois da solicitação das seguintes informações  da Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura de Ubatuba:

1- Plano de Recuperação de Área Degradada, referente à supressão de vegetação e intervenção em Área de Proteção Permanente (APP).

2- Planta da área que será alagada como resultado da construção da barragem da captação.

3- Documentação completar comprovando a titularidade das áreas do empreendimento em toda sua extensão: desde captação e adutora até a estação de tratamento (ETA).

4- Informação técnica sobre a viabilidade de modificação do ponto de captação, situando-o abaixo (à jusante) do local conhecido como Cachoeira do Côrrea.

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente também solicitou à Cetesb, companhia responsável pelo licenciamento ambiental e pela fiscalização do cumprimento nos termos acordados no Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental, uma vistoria ao local para certificar que as obras estão de acordo com o licenciamento feito pela mesma.

Vale destacar que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente vem acompanhando o projeto e a execução do empreendimento com objetivo de garantir o respeito à legislação ambiental vigente e de atender as demandas de toda população.

Juan Blanco Prada
Secretario Municipal de Meio Ambiente
Prefeitura de Ubatuba