Uma das quatro Audiências Públicas que vai discutir a revisão do Decreto 49.215/ 2004 sobre o ZEE (Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte) aconteceu no final da tarde da última segunda-feira (24/10) no auditório da Unitau, localizado no bairro do Itaguá.
Representantes de órgãos públicos, da sociedade civil (incluindo pescadores e moradores de comunidades tradicionais) e imprensa tiveram comparecimento expressivo. O auditório ficou completamente lotado.
O encontro foi conduzido por representantes da Secretaria Executiva do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente) e discutiu as alterações propostas no Decreto feitas pelo Grupo Setorial, cujo objetivo é harmonizar a preservação do ambiente, a conservação das áreas e o desenvolvimento social e econômico das quatro cidades do Litoral Norte.
Após a exposição do Grupo Setorial e da fala do MP, diferentes representantes das comunidades locais fizeram uso da palavra.
A ampla maioria defendeu um zoneamento que mantenha a Mata Atlântica preservada. O contraponto foram os empreiteiros e representantes do setor náutico.
Importante ressaltar que o encontro não tem poder deliberativo e a decisão final é de responsabilidade do Governo do Estado.
A Secretaria Estadual de Meio Ambiente recebe sugestões até o próximo dia 11 de novembro pelo email bcaio@sp.gov.br.
Outras duas audiências acontecem nos próximos dias: São Sebastião (3/11) e Ilha Bela (4/11).
