Em relação aos questionamentos recebidos sobre o serviço de coleta de lixo, a Prefeitura de Ubatuba vem a público informar o seguinte:
– Há um contrato em vigência com a Sanepav e todas as suas cláusulas estão sendo respeitadas pela Prefeitura de Ubatuba.
– Existem faturas em aberto, mas segundo a Lei 8.666 de Licitações, que rege o contrato, elas estão dentro do prazo de tolerância e a empresa deveria manter a prestação de serviço sem alterações.
– A empresa já foi notificada há uma semana para que cumpra o contrato e normalize a coleta.
– Como a empresa não vem cumprindo as exigências do Contrato, a Prefeitura, desde a última sexta-feira, colocou quatro caminhões com o pessoal necessário para atender os pontos desassistidos.
– A Prefeitura, conforme estabelece no contrato e na Lei de Licitações, vai multar a Sanepav, empresa responsável pela Coleta de Lixo.
– Caso persista o não cumprimento às cláusulas contratuais quanto à coleta de lixo em Ubatuba, existe a possibilidade legal de rompimento do contrato.
– Após receber a notificação da Prefeitura, a empresa responsável tem procurado regularizar a coleta, o que pode demorar alguns dias. A empresa também está sendo notificada sobre a possibilidade de ser multada e de rompimento do contrato.
Ubatuba, 29 de novembro de 2016
