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Decreto nº 8534 de 17 de Julho de 2024
Aprova o projeto de desmembramento das glebas de 1 à 7 da Fazenda Jundiaquara, localizada no bairro do Itaguá indicados no processo SAU nº 9.565/22/5. -
Decreto nº 8492 de 03 de Junho de 2024
DISPÕE SOBRE REMANEJAMENTO DE VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. -
Decreto nº 8507 de 20 de Junho de 2024
Dispõe sobre abertura de Rubrica de Dotação Orçamentária no Orçamento vigente. -
Portaria nº 927 de 05 de Julho de 2024
Fica constituído a Comissão Municipal do Projeto Orla – CMPO, nos moldes a seguir -
Decreto nº 8509 de 24 de Junho de 2024
Dispõe sobre atualização da nova composição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), biênio 2023 – 2025.
