Secretaria Municipal de Meio Ambiente

O Secretário

Anthero Mendes Pereira Junior

Doutor em direito pela Fadisp-SP e Mestre em Direito pelo Centro Universitário Fieo. Possui especialização em Atualização em Direito pela Faculdade Profº Damásio de Jesus e é graduado em Direito pela Universidade Paulista. Em Taubaté atuou como advogado em causas relacionadas ao Tribunal de Contas. Foi secretário das pastas de Negócios Jurídicos e Desenvolvimento Econômico e ainda prefeito Interino. Em Caçapava ocupou a pasta de Justiça e Direitos Humanos, onde também já foi secretário de Educação, Chefe de Gabinete e secretário Interino de Saúde e de Inclusão Social. É professor do Centro Universitário Módulo. Foi professor da Universidade Uniban/Anhanguera de Direito Civil, Direito Processual Civil e Prática Jurídica. Também foi professor da UNIFAI – Centro Universitário Assunção. Tem proficiência em Italiano (mestrado) e espanhol (doutorado). Anthero também é membro efetivo da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SP.

Compete ao Secretário Municipal de Meio Ambiente

Atribuições

I – fazer gestão de toda a Secretaria de Meio Ambiente

II – promover a implantação de programas e projetos do Município sobre a proteção do Meio Ambiente e o uso racional dos recursos naturais;

III – fazer cumprir as normas técnicas e os padrões de proteção, controle e conservação ambiental definidos na legislação em vigor;

IV – promover a atualização da legislação municipal sobre o meio ambiente e propor mecânismos para sua efetiva aplicação;

V – propor estudos e pareceres nos processos de licenciamento para instalação, contrução, ampliação, operação e funcionamento de atividades poluidoras ou potencialmente poluidoras;

VI – propor normas visando o controle da poluição ambiental e poluição decorrente de resíduos sólidos em todas as suas formas;

VII – articular com órgãos federais, estaduais e municipais competentes a integração em defesa das diretrizes, planos e os interesses públicos do Município no campo de controle da poluição e defesa do meio ambiente;

VIII – promover, em contato com os órgãos técnicos do estado e da união, a análise dos projetos de localização de atividades que prenunciem risco de contaminação ou de deterioração de recursos naturais de interesse do Município;

IX – promover a realização de inspeções e vistorias e emitir pareceres técnicos quanto à implantação de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços caracterizados como poluentes, de forma efetiva ou potencial;

X – apoiar e incentivar as iniciativas de particulares ou de instituições voltadas para a presenvação ambiental;

XI – orientar campanhas de educação comunitária e na rede de ensino, destinada a sensibilizar o público e as instituições de atuação no Município para os problemas de preservação do meio ambiente.

XII – programar a divulgação de eventos, ações e programas municipais relativos à proteção, ao controle e ao desenvolvimento ambiental;

XIII – desempenhar outras atividades afins.

Arquivos para download:

NomeTipoTamanhoData
15 - Anexo XV - Lei Municipal Nº 3735pdf1.4 MB26 de fevereiro de 2016
Arquivos Consulta Publicazip2.1 MB15 de setembro de 2016
Decreto N 6466 De 20-09-16 - Disciplina Entra E Saída De Embarcações Do Marpdf127.3 KB30 de setembro de 2016
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidospdf5.8 MB16 de novembro de 2016
Plano Municipal Integrado De Saneamento Básicopdf3.5 MB26 de fevereiro de 2016
Relatório Técnico de Gestão Sustentável de Resíduos Sólidospdf19.8 MB16 de novembro de 2016

Acontece na Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Localização

Endereço:Rua Professor Thomas Galhardo,1172 – Centro
Telefone: (12) 3833-2439
E-mail: meioambiente@ubatuba.sp.gov.br
Mapa de Serviços: clique-aqui