A Guarda Civil Municipal, a Secretaria de Obras e a Coordenadoria de Trânsito da Prefeitura de Ubatuba retiraram na terça-feira, 19, os portões que impediam o acesso à área do Caisão, instalados pelo Instituto da Pesca (IP), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e Pesca do Estado de São Paulo.
A obra de construção do portão estava embargada pela Prefeitura desde o dia 11 de julho. Mesmo assim, o Instituto da Pesca anunciou que fecharia o acesso a partir do dia 18 de julho, atribuindo a interdição a uma suposta decisão da justiça. Tal alegação mostrou-se inverídica.
“Além de não ser esse o objeto da ação citada pelo IP como justificativa para impedir o acesso à área, a mesma foi julgada improcedente na data de 31 de agosto de 2015 pelo MM. Juiz Geraldo Fernandes Ribeiro do Vale”, explica comunicado feito pela Prefeitura de Ubatuba.
Em negociações com o IP no dia 14, a Prefeitura de Ubatuba fez diversas sugestões como a de interditar o acesso ao Caisão somente no período noturno, garantir o livre direito de ir e vir em qualquer horário pela estrada municipal que passa pela área e que o governo do Estado fechasse o píer somente após o término das férias escolares com o compromisso de realizar os reparos necessários para sua plena reabertura a partir de dezembro do presente ano.
O Caisão e seu entorno são de fundamental importância para o turismo e a vida da cidade. Desde 2014, a Prefeitura de Ubatuba vem fazendo gestões junto à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) com o objetivo de municipalizar a área e efetuar os trabalhos de recuperação da estrutura, já que o governo estadual não realiza qualquer intervenção ou manutenção desses locais há anos.
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