Em virtude de boatos e fake news que estão sendo compartilhados nas redes sociais, a Prefeitura de Ubatuba manifesta repúdio a toda e qualquer distorção que venha confundir a opinião pública, por questões políticas, de entendimento intelectual, pessoal, ou mesmo, por desconhecimento. Não falamos em momento algum em verticalização e, sim, em revisão do Plano Diretor e da Lei 711, que regulamenta o uso e ocupação do solo.
Esclarecemos que, na última segunda-feira, 22, na sede da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Ubatuba (AEAU), foi dado início ao processo para a revisão. Tanto o Plano Diretor e tanto a Lei 711 são consideradas ultrapassadas e, por isso, a revisão de ambas se faz necessária.
A Lei 771 foi confeccionada em 1984. De lá para cá, a cidade mudou. Em 35 anos, esta lei sofreu mais de 80 alterações ao sabor de muitos interesses empresarias e tornou-se uma verdadeira colcha de retalhos. Enfim, perdeu a sua verdadeira essência.
Já o Plano Diretor, que data de 2006, dá as diretrizes às ações e investimentos, habilitando, inclusive, para recebimentos de verbas federais e estaduais no período de 10 anos – com seu prazo vencido desde 2016. Ela também conta com distorções que não atendem mais o desenvolvimento da cidade.
Não há opinião formada pela Prefeitura sobre o novo gabarito e o novo uso de ocupação do solo no município. Há apenas a disposição de liderar e mobilizar todos os setores da sociedade visando promover uma ampla discussão para que se tenha uma cidade organizada, planejada e justa para todos.
A Prefeitura terá o papel de organizar e conduzir audiências públicas bairro a bairro, com ampla participação da sociedade. Neste processo de atualização, a AEAU disponibilizará seu grupo técnico para avaliar impactos, problemas e propor alternativas viáveis. Outras entidades terão seus papeis definidos, como Ordem dos Advogados de Ubatuba (OAB) e Associação Comercial e Industrial de Ubatuba (ACIU).
Enfim, as revisões do Plano Diretor e da Lei 711 são muito mais amplas do que simplesmente a verticalização. Passa pela universalização do saneamento básico e pelo abastecimento de água potável, coleta e destino do lixo, ocupações irregulares, áreas congeladas, crescimento ordenado, urbanismo, inserção das comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas, royalties, chegando até a definição do modelo de edificações que se quer para a cidade. Com isso, não podemos ser irresponsáveis e aceitar posicionamentos demagógicos resumindo tudo em um só assunto, como a verticalização.
