Visando conter a instalação de pessoas e famílias em novas ocupações irregulares, a Prefeitura de Ubatuba está promovendo uma ação que identifica e interrompe o início dessas construções em locais não apropriados, caracterizados como invasões de áreas públicas
Essas construções são aquelas em que ainda não há a presença de famílias ou de indivíduos, contendo obras em andamento ou estruturas temporárias, como barracas ou barracos. Trata-se de uma ação que controla o contingente populacional nas regiões que não possuem regularização, principalmente, pensando no atendimento dos serviços de estrutura oferecidos setorialmente, como educação, saúde e infraestrutura, para a comunidade que já habita o local, sem que haja sobrecarga da capacidade atual.
Além disso, para solucionar o problema das ocupações em lugares que já possuem famílias instaladas, a Prefeitura vem desenvolvendo uma serie de ações, como o programa Ubatuba Legal – que visa a regularização fundiária; a entrega dos 376 apartamentos do empreendimento habitacional denominado Ubatuba “G”, que será ocupado por famílias que habitam áreas de preservação ambiental e de risco e a revisão do Plano Diretor, que dá as diretrizes às ações e investimentos, habilitando, inclusive, para recebimentos de verbas federais e estaduais no período de 10 anos. A revisão do documento ainda vai envolver temáticas como universalização do saneamento básico e abastecimento de água potável, coleta e destino do lixo, áreas congeladas, crescimento ordenado, urbanismo, inserção das comunidades caiçaras, quilombolas e indígenas e preservação ambiental.
Caso a comunidade identifique novas ocupações irregulares nas proximidades de sua residência, a denúncia pode ser feita pelo telefone da Fiscalização de Obras – 3834-1058.
