A análise de cerca de 2.300 processos de solicitação de remissão do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Serviços Urbanos (TSU) parados desde o início de 2020 foi retomada em 2021 pela atual gestão da Prefeitura de Ubatuba. O processo envolve tanto a Secretaria de Fazenda e Planejamento quanto a de Assistência Social.
O maior público de requerentes de remissão é composto por aposentados, pensionistas e pessoas acometidas por enfermidades. O fluxo de análise dos processos passa primeiramente pelo protocolo (setor de atendimento ao contribuinte), que realiza o cadastro e abre o processo administrativo. Este segue então para a Divisão de Tributos Mobiliários, Inspetoria de Rendas e Divisão de Remissão da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Caso a documentação esteja incompleta, o solicitante é comunicado a completar sua documentação e, somente após o requerente completa-la, o processo segue adiante.
Se a documentação estiver completa, o processo é encaminhado para a Secretaria de Assistência Social, onde um técnico faz o agendamento com a pessoa solicitante para atendimento no setor ou para visita na residência para avaliação social. Após esse trabalho, a Assistência Social despacha os processos com as avaliações sociais para prosseguimento da análise e deliberação do mesmo por parte da Comissão de Remissão de IPTU/TSU, responsável pelo parecer final. Depois da comissão, o processo vai para a Secretaria de Fazenda e Planejamento deliberar e volta para a Divisão de Remissão encaminhar a resposta ao requerente.
A pandemia de Covid-19, que atingiu o país e Ubatuba desde o início de 2020, tornou extremamente difícil a realização desse trabalho de serviço social devido às exigências sanitárias e o protocolo de distanciamento.
Com o avanço da vacinação, foi possível retomar esse serviço em 2021, ano em que a Prefeitura de Ubatuba conseguiu avançar na análise de processos. Com isso, no mês de novembro foram concedidas 360 remissões. Para o mês de janeiro de 2022, a estimativa é de conceder aproximadamente 130 remissões de requerentes que já passaram por todo o processo de análise pelos setores competentes.
Um técnico gabaritado foi contratado pela atual administração para atender especificamente o assunto de remissão de IPTU/TSU. Também estão sendo estudadas estratégias de atendimento nos bairros para melhor otimização do tempo.
O que fazer em caso de dúvida?
O requerente deve procurar o setor de Remissão de IPTU para tomar conhecimento do seu processo, bem como agendar a avaliação com o assistente social. Consultas podem ser feitas pelo email remissaoiptu@ubatuba.sp.gov.br informando o número do processo e ano. Também é possível fazer a consulta pelo telefone (12) 3834-1077.
Quando a análise do processo indica que o requerente é passível de remissão, a mesma é concedida sem ônus para o requerente. Caso o requerente não tenha direito, ele fica obrigado a pagar o IPTU/TSU com multa, juros e correções, conforme o que estipula o artigo 32, parágrafo 6º, do Código Tributário Municipal (CTM).
Se for apurado o fornecimento de informações inverídicas pelo requerente, este fica passível de multa de 50%, conforme o Artigo 34 do CTM.
