Para melhorar a qualidade do transporte escolar da Rede Municipal de Educação, a Prefeitura de Ubatuba adquiriu mais sete ônibus escolares para compor a frota. O investimento foi de R$ 1.854.900,00 – com orçamento da Secretaria de Educação de Ubatuba por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- FUNDEB.
Todo o processo de compra foi executado em setembro de 2021. Dois ônibus de 44 lugares, totalmente adaptados para crianças com deficiência, orçados em R$ 279.200 cada um, foram entregues no dia 8 de março; já os cinco micro-ônibus de 29 lugares, adaptados e com ar condicionado, foram entregues na segunda-feira, 14 – com custo de R$ 259.300 cada.
“Nós pedimos aquisição e pagamos o menor valor. O valor de mercado pode chegar ao dobro, mas no nosso caso, o governo isenta as montadoras dos impostos, que não são repassados ao município e, por isso, o valor é mais baixo”, explicou o chefe de gabinete do secretário de Educação, Bruno Amauri dos Santos.
Desta maneira, um veículo que sairia por R$ 345.331,55 foi adquirido por R$ 259.300, gerando uma economia de R$86.031,55 por ônibus para os cofres públicos.
De acordo com a legislação, além da aplicação no pagamento de professores na ativa, o dinheiro do Fundeb repassado aos municípios também pode ser investido na remuneração de diretores, orientadores pedagógicos e funcionários, na formação continuada dos professores, no transporte escolar, na aquisição de equipamentos e material didático, na construção e manutenção das escolas – tudo aquilo contemplado pelo Art. 70 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Procedimento
O Fundo Nacional Desenvolvimento da Educação – FNDE disponibiliza Atas de Registro de preços de ônibus escolares e os entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal) podem aderir a essas atas através do Sistema de Gerenciamento de Atas de Registros de Preço.
A Adesão à ata do FNDE gera economicidade, por ser um registro de preços a nível nacional, por esse motivo a Secretaria de Educação de Ubatuba fez a adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2021 do pregão eletrônico nº06/2021 do FNDE para aquisição dos sete ônibus escolares, sendo 02 do tipo ORE 2 e 05 do tipo Ônibus Urbano Escolar Acessível Piso Alto – ONUREA PISO ALTO.
Todos os dados estão disponibilizados no portal da transparência da Prefeitura Municipal, contrato nº58/2021, oriundo da dispensa de licitação nº20/2021, processo nº 12.064/2021, decorrente da ata de registro de preço do pregão eletrônico 06/2021/FNDE/MEC.
