Poder Executivo

Secretaria Municipal de Obras Públicas

O Secretário

MANUEL MARQUES DE FREITAS

Concluiu o Ensino Médio e trabalha, desde 1987, na construção civil como mestre de obras, liderando e coordenando diversas obras.
Atuou como vereador na Câmara Municipal de Ubatuba por dois mandatos, durante os quais pôde fiscalizar as obras públicas realizadas no município.

Compete ao Secretário

Atribuições

Art. 26 – Compete ao Ouvidor Geral:

I.definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria;

II.receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões dos munícipes, encaminhando-as aos órgãos competentes, adotando e acompanhando a adoção das medidas necessárias;

III.informar os interessados das providências adotadas em razão das solicitações recebidas;

IV.analisar as reclamações e sugestões recebidas dos órgãos internos da administração, transmitindo-as ao Chefe de Governo e ao Chefe de Gabinete para o aperfeiçoamento das atividades;

V.requisitar informações e realizar diligências visando a obtenção de informações junto aos setores administrativos relacionadas as solicitações recebidas pela Ouvidoria Geral;

VI.informar à Corregedoria Geral do Município sobre reclamações, denúncias ou queixas que possam dar origem a sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

VII.zelar pelo cumprimento das leis relacionadas ao acesso à informação;

VIII.criar indicadores de satisfação;

IX.desempenhar outras atividades afins.

Localização

Endereço: Rua Maria Alves,850 –  Centro
Telefone: (12) 3834-3434
E-mail: ouvidoria@ubatuba.sp.gov.br

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