Poder Executivo

Secretaria Municipal de Obras Públicas

O Secretário

Eraldo Carlos Tenório Todão

Nascido em Ubatuba, é policial militar da reserva, trabalhou como bombeiro e policial ambiental. Formado em técnico em contabilidade. Foi vereador entre 2013 e 2016 e presidiu a Câmara Municipal na gestão 2013/14 e, juntamente com a então vereadora Flavia Pascoal, viabilizou a construção da sede própria da Câmara, tirando a casa legislativa do aluguel. Cursa atualmente faculdade de gestão pública.

Adjunta: Andreza Bagatim de Carvalho

Compete ao Secretário

Atribuições

Art. 26 – Compete ao Ouvidor Geral:

I.definir e implantar instrumentos de coordenação, monitoramento, avaliação e controle dos procedimentos de ouvidoria;

II.receber, examinar e encaminhar reclamações, denúncias, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões dos munícipes, encaminhando-as aos órgãos competentes, adotando e acompanhando a adoção das medidas necessárias;

III.informar os interessados das providências adotadas em razão das solicitações recebidas;

IV.analisar as reclamações e sugestões recebidas dos órgãos internos da administração, transmitindo-as ao Chefe de Governo e ao Chefe de Gabinete para o aperfeiçoamento das atividades;

V.requisitar informações e realizar diligências visando a obtenção de informações junto aos setores administrativos relacionadas as solicitações recebidas pela Ouvidoria Geral;

VI.informar à Corregedoria Geral do Município sobre reclamações, denúncias ou queixas que possam dar origem a sindicâncias e processos administrativos disciplinares;

VII.zelar pelo cumprimento das leis relacionadas ao acesso à informação;

VIII.criar indicadores de satisfação;

IX.desempenhar outras atividades afins.

Localização

Endereço: Rua Maria Alves,850 –  Centro
Telefone: (12) 3834-3434
E-mail: ouvidoria@ubatuba.sp.gov.br

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