A Prefeitura de Ubatuba, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo de Ubatuba (SMU), informa que, atualmente, estão abertas as inscrições para cadastramento e chamamento das eleições do Grupo de Trabalho da Revisão do Plano Diretor – GTPD. Interessados têm até o dia 10 de março para efetuar a inscrição.
Esse processo é um desdobramento de um decreto publicado em 21 de dezembro de 2022, que criou Grupo de Trabalho de Revisão do Plano Diretor – GTPD. Segundo a SMU, o processo de revisão está sendo conduzido desta forma porque a empresa Urbe, que havia sido contratada na gestão anterior com a finalidade de auxiliar na elaboração de um novo plano diretor, teve seu contrato expirado em novembro.
“A prefeita Flavia Pascoal optou por não renovar o contrato, entendendo que o Plano Diretor deveria ser elaborado com ampla participação da sociedade. Como existe um Plano Diretor publicado em 2006 – Lei nº 2892/06 – que previa em seu texto revisões a cada cinco anos, foi decidido revisar esta Lei atual, ao invés de elaborar uma nova”, explicou o secretário adjunto de Urbanismo, Daniel Corrêa da Silva.
Mais sobre o GTPD
A função desse grupo será de coordenar as atividades que tratarão da revisão do plano, como convocar as reuniões de planejamento, articular a realização das audiências públicas e debates, providenciando inclusive transporte para servidores, materiais e implementos, definição de cronograma, com data e local das audiências, entre outras.
O GTPD será composto por 11 Secretários Municipais e 11 representantes de setores da sociedade civil organizada, por meio de edital de convocação já mencionado anteriormente ( confira todos os detalhes em https://www.ubatuba.sp.gov.br/destaques/prazogt23/)
No dia 17 de março, acontecem as eleições para que as entidades de cada um dos setores defina seu representante e um suplente. O pleito acontece no plenário da Câmara Municipal de Vereadores
“Após homologação do processo, os selecionados farão um curso sobre o procedimento de revisão de um plano diretor a fim de nivelar o conhecimento de todos para, enfim, iniciar os trabalhos de coordenar os trabalhos da revisão da Lei, que devem ter início no mês de abril”, concluiu Silva.
