A Prefeitura de Ubatuba já estabeleceu acordos de pagamento de débitos tributários e não-tributários que somam um total de R$ 21.588.084,18 por meio do Programa de Recuperação Fiscal Municipal (Refis 2022).
O dado foi divulgado pela Secretaria Municipal de Fazenda e do Planejamento e considera o total de acordos estabelecidos desde o início do Refis, em 7 de março.
O Refis 2022 permite que pessoas físicas ou jurídicas parcelem débitos tributários, como IPTU e ISS, e não tributários, como multas, com reduções de 70% a 100% nos juros e multas, a depender do valor total do débito e da quantidade de parcelas.
Do valor total acordado, o município já recebeu R$ 6.263.160,99, que dizem respeito ao pagamento da parcela de entrada ou de parcelas intermediárias dos acordos.
Saiba mais
A negociação pode ser feita presencialmente até 20 de maio junto ao posto de atendimento ao contribuinte (Fácil), localizado na rua Dona Maria Alves, 865, Centro, ou no Espaço Cidadão, na rua Oscar Rossin, 10, no bairro da Maranduba, no horário das 9 às 15 horas. Atenção: o prazo de negociação para fazer acordos com descontos nos juros e multas não será prorrogado.
O Fácil também abrirá nos próximos sábados, 7 e 14 de maio, das 8 horas ao meio-dia, para atender contribuintes interessados em negociar suas dívidas.
Outra alternativa é fazer a adesão ao programa diretamente pela internet, sem precisar comparecer fisicamente à Prefeitura de Ubatuba, pelo portal: http://servicos.ubatuba.sp.gov.br
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