A demanda atendida na terça, 29 de agosto, conforme Uirá Freitas, servidor da Secretaria de Assistência Social, já vem sendo trabalhada desde 2022 com a participação de indígenas, quilombolas e caiçaras de Ubatuba, quando foi realizada a primeira Conferência Municipal das Comunidades Tradicionais de Ubatuba. Ao longo do processo da Conferência foram registradas mais de 400 demandas durante as nove pré-conferências realizadas em territórios quilombolas, indígenas e com a participação de caiçaras por região. Durante os encontros mais de 300 pessoas foram ouvidas. Além das contribuições registradas no dia da Conferência, com mais de 300 participantes no Teatro Municipal, em que foi destacada a prioridade da criação do Conselho, Fundo e Política Municipal.
Conforme Uirá, “A aprovação representa mais um passo rumo à visibilidade das demandas, bem como um meio de atuação na formulação de projetos, programas e na captação de recursos para o desenvolvimento sustentável dos povos originários e comunidades tradicionais do município” destaca.
Segundo o Censo 2022, do IBGE, Ubatuba possui quatro comunidades quilombolas: Quilombo da Caçandoca, Quilombo do Camburi, Quilombo da Fazenda Picinguaba e Quilombo Sertão do Itamambuca, reunindo cerca de 1.371 quilombolas. Todas elas com representação no processo de construção da PL 48/23.
O município possui quatro aldeias indígenas: a aldeia Rio Bonito, uma ampliação da Boa Vista, localizada em Itamambuca, a Renascer, localizada no Pico do Corcovado; a Boa Vista, que fica próxima à Cachoeira do Prumirim com uma população indígena de 643 moradores; e a aldeia Akaray Mirim, no Sertão do Puruba.
