Um novo encontro foi marcado para debater a aplicação dos recursos provenientes da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar 195) e concluir a proposta do Plano de Ação que determinará os investimentos em Ubatuba. O debate fará parte da reunião ordinária do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), marcada para a próxima segunda-feira, dia 15, a partir das 18h30, na sala 8 do Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto.
A reunião será aberta ao público, com foco principalmente nos representantes dos diversos segmentos culturais do município. Este será o segundo encontro presencial para discutir a divisão dos recursos na ordem de R$ 781.338,20, sendo cerca de 70% desse valor investido em apoio a produções de audiovisual e os 30% restantes voltados para outras modalidades, como economia criativa e solidária, atividades artísticas em geral e apoio aos espaços artísticos e culturais.
As propostas apresentadas no Plano de Ação devem ser aprovadas pela maioria dos participantes e depois o documento será anexado na Plataforma Transferegov. O procedimento é necessário para garantir a liberação da verba, após a aprovação do plano pelo Ministério da Cultura.
A Lei Paulo Gustavo prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem combater e minimizar os efeitos da pandemia sobre o setor cultural. A regulamentação da lei será realizada nesta quinta-feira, dia 11.
