Com a aprovação do Piso Salarial Nacional da Enfermagem, foi instituído um valor mínimo que cada profissional da área deve receber, tanto do setor público quanto privado. E, para garantir esse pagamento aos servidores, o governo federal sancionou a Lei nº 14.581, de 11 de maio de 2023, que assegura o repasse de R$ 7,3 bilhões para assistência financeira complementar aos Estados, Distrito Federal e municípios.
De acordo com a lei, o novo valor passou a valer desde o último mês de maio, no entanto, a Secretaria de Saúde de Ubatuba explica que o pagamento está condicionado à transferência da verba para a conta da prefeitura, fato que ainda não tem previsão para acontecer.
“Sabemos que os profissionais da Enfermagem estão ansiosos pelo piso nacional, mas os trâmites burocráticos para o primeiro pagamento costumam demorar um pouco. Prova disso é que nenhuma cidade do país ainda recebeu a verba federal”, ressaltou a secretária de Saúde, Ana Cristina Lourenço.
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem garante aos enfermeiros o valor de R$ 4.750; aos técnicos de enfermagem R$ 3.325; e aos auxiliares de enfermagem e parteiras o salário de R$ 2.375.
“Estamos em constante contato com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde e também com o próprio Ministério da Saúde para resolver todas as questões que ainda não estão muito claras. O município estuda a adequação do piso salarial para os profissionais da Rede Municipal de Saúde e também da Santa Casa da cidade a fim de definir uma forma de viabilizar o pagamento”, concluiu a secretária.
