Cerca de 15 professores compareceram à Secretaria de Educação de Ubatuba na noite de quarta-feira, 6, para buscar esclarecimentos sobre o piso salarial da categoria, referente ao reajuste determinado pelo Ministério da Educação (MEC) em janeiro de 2023.
Na ocasião, além do secretário da pasta, professor Arnaldo Alves, o prefeito Marcio Maciel (MDB) marcou presença no diálogo, enaltecendo a importância da Educação para o município.
“Já fizemos algumas conversas e reuniões para entender a situação. Existe a Lei e pedi que todos os processos sejam feitos dentro da legalidade. Será necessário fazer um estudo de impacto, mas podem ter certeza que o que for possível e dentro da legalidade será feito. Não podemos ser irresponsáveis em falar que iremos fazer e não termos possibilidades financeiras. O Arnaldo está a par disso tudo e estamos realizando conversas com as Secretarias de Administração e Fazenda e vamos tentar resolver em breve”, garantiu Maciel.
A representante do grupo presente, professora Joceli Ramos, agradeceu a presença do chefe do executivo e a abertura para ouvi-los, enfatizando que o principal objetivo do encontro era obter informações claras sobre o que é possível ou não. “Queremos saber do impacto e das possibilidades, nossa ideia nunca foi promover um embate. Agradecemos a oportunidade de diálogo”, detalhou.
Em seguida, o secretário da pasta fez uma breve explicação sobre o cenário nacional e os questionamentos sobre a obrigatoriedade do repasse. Ele explicou que existe um “vácuo jurídico” sobre a obrigatoriedade legal do reajuste, pois na lei do novo Fundeb, de 2020, não fica clara a questão do piso.
“Isso vai gerar um impacto na folha orçamentária: o estudo precisa ser refeito, mas em um cálculo estimado, trata-se de R$1.107.098,89 a mais. Por isso, a Fazenda- recomenda prudência com a despesa continuada para não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal com o gasto de pessoal na folha. Além disso, o Instituto de Previdência Municipal de Ubatuba (Ipmu) não pode utilizar recursos do Fundeb para custear o repasse e, por isso, elevaria o déficit orçamentário, exigindo medidas para a amortização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)”, comentou.
“A previsão que temos é a de levantar os dados. Caso seja possível e seja tecnicamente correto, será necessária uma autorização legislativa – o que deverá acontecer somente em agosto devido ao recesso da Câmara de Vereadores. De toda forma, iremos trabalhar para esclarecer todas as informações o mais rápido possível”, afirmou o secretário.
