A Prefeitura de Ubatuba arrecadou R$ 368.740.989,55 durante os oito primeiros meses de 2022, somando um incremento de mais de R$ 70 milhões em relação ao mesmo período de 2021, quando a arrecadação ficou em R$ 298.166.501,15. Os dados foram apresentados durante a audiência pública de prestação de contas do segundo quadrimestre de 2022, realizada nesta quarta-feira (28), no Teatro Municipal Pedro Paulo Teixeira Pinto, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A apresentação das receitas e despesas municipais dos meses de janeiro a agosto e a Proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 foram conduzidas pela Secretaria de Fazenda e Planejamento.
A principal fonte de receita desse período continuou sendo o IPTU, com um valor de R$ 72.581.450,15. Na sequência, vem o ISS com R$ 17.515.386,23, e o ITBI com R$ 17.737.531,77. Um dos destaques da arrecadação em 2022 tem sido o Programa de Recuperação Fiscal (Refis), desenvolvido entre os meses de março a maio, e que resultou em R$ 42.325.966,32 acordados, sendo que desse total, já retornaram ao cofre público municipal R$ 19.238.819,10.
Sobre as despesas, o valor está em R$ 376.094.126,85, sendo os maiores investimentos em Educação (R$ 109.300.797,05), Saúde (R$ 103.120.095,94) e Infraestrutura (R$ 57.532.811,23). Em relação às despesas com folha de pagamento, o valor corresponde a 38,69% da receita, cumprindo com sobra prudencial os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (54%).
O secretário-adjunto da Fazenda e Planejamento, Benedito Altair dos Santos, falou sobre o equilíbrio das contas públicas. “O resultado positivo é fruto do trabalho de toda a equipe. O refis alavancou muito as receitas, fato esse inédito na gestão financeira da prefeitura, bem como a retomada da economia nacional que também possibilitou maior transferência de recursos para o município e vai contribuir para investimentos futuros na cidade. Hoje temos uma situação financeira estável e saudável”, destacou.
Lei Orçamentária Anual para 2023
A apresentação da Proposta da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 foi realizada por Yan Ferreira Martins, diretor de Planejamento Orçamentário, que iniciou os trabalhos mostrando o resultado do Orçamento Participativo, que ficou disponível no site da prefeitura pelo período de 1º a 31 de julho deste ano, e contou com o preenchimento de 173 questionários. Os munícipes informaram no Orçamento Participativo as três áreas prioritárias de investimentos na cidade, com resultado para infraestrutura, saúde e meio ambiente, respectivamente.
O orçamento apresentado para 2023 ficou em R$ 689.065.300,00, com um aumento bruto de 26,93% em comparação com 2022. Na apresentação, 25,50% será destinado para a Educação, o que corresponde a R$ 90.253.570,00 e cumpre a determinação da Constituição que exige o mínimo de 25%. Na saúde, serão investidos 27,82%, que somam R$ 96.943.684,00 e praticamente dobra a porcentagem exigida de 15% pela lei. A proposta ainda prevê 12% para Obra, 12% para Infraestrutura e Serviços Públicos e 23% para as demais subunidades.
As apresentações estão disponíveis na íntegra no Portal de Transparência em: http://transparencia.ubatuba.sp.gov.br/ e podem ser conferidas por todos os interessados.
