Na quarta-feira, 20 de setembro, o Quilombo da Fazenda reuniu autoridades, amigos e moradores para celebrar um feito histórico para o local: a entrega do TAUS – Termo de Autorização de Uso Sustentável Coletivo de Área da União pela Superintendência do Patrimônio da União de São Paulo – SPU/SP, que, conforme a advogada do Quilombo da Fazenda, Patrícia Menezes, trata-se de um instrumento de regularização fundiária e um avanço rumo ao reconhecimento territorial. “São 80 mil metros quadrados na Praia da Fazenda. A finalidade dessa titulação é garantir a moradia dos quilombolas atuais e futuras gerações.”
Em meio a emoção e sentimento de dever cumprido, Neimar Loureço, coordenador da CONAQ (Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas), lembrou do Seu Zé Pedro, que faleceu em 2021, porém deixou seu legado na luta pelo reconhecimento territorial, e parabenizou Dona Laura, uma das maiores referências nacionais e internacionais Quilombola, e atual liderança do Quilombo da Fazenda.
O coordenador destacou também a importância do feito para o Quilombo da Fazenda e de todos os Quilombos do Brasil. “Esse instrumento técnico demonstra a todos o direito ao nosso território e às áreas. É uma forma de mostrar que a luta nunca é em vão.”
Walquiria Imamura, Procuradora do Ministério Público Federal, complementou a fala dos colegas dizendo que além de ser uma data especial, a entrega da TAUS é um dia histórico e que se sente grata por ter participado do processo ao lado da comunidade do Quilombo da Fazenda.
“Tenho participado dessa composição que luta por justiça social e racial, principalmente. E por isso considero esse um dia feliz para todos. É um título importantíssimo e um passo a ser celebrado e comemorado por todos os quilombos do Brasil e comunidades tradicionais, com certeza.”
O Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, foi representado pelo Diretor do Departamento de Reconhecimento, Proteção de Territórios Tradicionais e Etnodesenvolvimento no MDA, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Antônio Crioulo, que elogiou a luta de todos os Quilombolas da Fazenda durante todos esses anos em prol do desenvolvimento e regularização de suas terras.
Denise Gontijo, secretária de Habitação, representou o prefeito de Ubatuba Marcio Maciel (MDB), congratulou todos pela conquista e confirmou o apoio da Prefeitura. “Estamos à disposição de cada um de vocês para qualquer trabalho que venham a desenvolver. Nós estamos na Prefeitura para recebê-los e atendê-los,” finaliza.
Esse é o segundo Termo de Autorização de Uso Sustentável recebido em Ubatuba, o primeiro foi entregue à comunidade Caiçara da Almada, em julho. Confira: https://www.ubatuba.sp.gov.br/destaques/taus-da-almada/
