A prefeita Flavia Pascoal assinou nesta quarta-feira, dia 14, a documentação que finaliza o processo de regularização fundiária do núcleo Sesmaria, projetos da fase A, que beneficia 57 famílias. O processo é conduzido pela Secretaria Municipal de Habitação e segue agora para o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ubatuba para os devidos trâmites legais e abertura de matrículas dos lotes.
A iniciativa é fruto de incessantes tratativas de ordem técnica e administrativa do governo municipal junto à Secretaria de Habitação do Governo do Estado de São Paulo, por meio do Programa Cidade Legal.
No último mês de outubro, a Secretaria Municipal de Habitação realizou também a entrega das autorizações que permitiram a ligação de água regularizada junto à Sabesp. Dezenas de famílias foram beneficiadas com água tratada dentro dos imóveis.
A secretária de Habitação, Denise Gontijo, ressaltou que este é um momento histórico para os moradores e para o município que segue avançado na regularização fundiária. “Essas 57 famílias aguardavam há décadas a regularidade de seus imóveis e este governo marca história por ter apoiado e investido nessa importante causa. Será um sonho poder entregar em breve a documentação de cada morador. Essa luta é de todos nós e se aproxima do fim para os proprietários dos quase 60 lotes, lhes assegurando segurança jurídica e dignidade. Em breve teremos novas conquistas”, destacou Denise.
