Desde 2013, a Prefeitura de Ubatuba vem investindo no fortalecimento e na melhoria da qualidade do atendimento em saúde do município. Os repasses feitos à Santa Casa direcionados ao atendimento hospitalar são um exemplo desse compromisso: entre 2012 e 2015, o valor repassado à entidade para esse fim saltou de R$ 13.916.197,99 para R$ 22.445.233,43.
A medida implicou no aumento do piso municipal oferecido aos profissionais da saúde, especialmente da área médica, e a regularização da carga horária, fixada em 20 ou 40 horas semanais. “Isso permitiu ampliar a qualidade do atendimento já que atraiu profissionais para o município que antes não vinham em função dos baixos salários”, explica Victor Vassimon, da Secretaria Municipal de Saúde. “Para se ter uma idéia, o salário de um médico para 40 horas chegou a R$ 10.800,00 na época”.
Contratualização com a Santa Casa
Outra medida importante para toda a população do município foi a assinatura em dezembro de 2015 de um contrato detalhado de prestação de serviços de assistência hospitalar com a Santa Casa no valor total de R$ 25.297.629,36.
O valor equivale a mais de dois milhões de reais repassados mensalmente ao hospital, provenientes das receitas do próprio município (R$ 19.106.100,00) e de repasses do governo federal (R$ 6.191.529,36), sem participação do governo estadual.
O novo contrato segue padronização instituída pelo Ministério da Saúde e diz respeito a procedimentos hospitalares como o atendimento de pronto-socorro, ambulatório, cirurgia e internação. A Prefeitura de Ubatuba continua a fazer a gestão de serviços básicos de atenção à saúde.
Uma das ênfases do contrato é a melhoria no atendimento da maternidade com o cumprimento de obrigações como, por exemplo, a garantia do direito de acompanhante da gestante no parto e a realização de cirurgias eletivas (aquelas que não são de urgência).
Outro elemento fundamental é a descrição precisa dos serviços e procedimentos contratados e um plano de metas quantitativas e qualitativas, o que permite realizar um controle rigoroso do cumprimento do contrato.
