A Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento, da Prefeitura de Ubatuba, recebeu durante todo o mês de julho sugestões e demandas da sociedade, por meio do Orçamento Participativo, para definir as prioridades a serem adotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024. No total, 327 pessoas responderam ao questionário online e solicitaram mais investimentos, respectivamente, nas áreas de saúde, infraestrutura, meio ambiente, segurança pública e educação.
De acordo com a secretaria, o Orçamento Participativo é um instrumento de transparência orçamentária e financeira na aplicação dos recursos da gestão pública, prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal. O mecanismo é um canal de diálogo do poder público com a sociedade, importante para saber quais são as demandas prioritárias dos moradores.
Dentro da área da saúde, apontada como prioridade pelos participantes, foi possível especificar ainda algumas subáreas da pasta para receber os principais investimentos. Na ocasião, atendimento especializado dentro do próprio município e infraestrutura dos postos de saúde (reforma/ampliação) foram as mais solicitadas.
Já na área de infraestrutura, os moradores destacaram mais investimentos em saneamento básico e pavimentação e recuperação de vias públicas. Para o meio ambiente, as prioridades foram lixeiras de coleta seletiva por todo município e mais fiscalização e rigor na penalidade referentes a crimes ambientais. Na segurança pública foram exigidos aumento da iluminação em vias, parques e praças, bem como monitoramento e fiscalização por câmeras visando o combate ao crime. Para finalizar, na educação foram priorizados centros universitários e de capacitação profissional e atividades pedagógicas diferenciadas e interdisciplinares.
As sugestões recebidas serão apreciadas pelos responsáveis pela LOA e por técnicos envolvidos na elaboração da Lei Orçamentária Anual – um documento que detalha as previsões das receitas que o governo irá arrecadar e fixa os gastos e as despesas para o ano seguinte.
