Secretaria de Agricultura e Pesca conduz processo para reativar Selo SIM

A Secretaria de Agricultura e Pesca está conduzindo o processo administrativo para retomar, no âmbito da pasta, a gestão do Selo SIM — Serviço de Inspeção Municipal. Segundo o secretário Leonardo Diogo, a tramitação foi iniciada em novembro e tem como objetivo reorganizar o serviço para que ele volte a atender diretamente agricultores, pescadores artesanais e produtores locais.

O Selo SIM é um instrumento importante para a regularização da produção de alimentos de origem animal, porque atesta que o produto passou por inspeção sanitária municipal e atende a exigências de higiene, estrutura e controle de qualidade. Essa pauta já havia destacado, em divulgação anterior, que a certificação amplia a segurança na comercialização de produtos e abre espaço para fornecimento a restaurantes, hotéis e até à alimentação escolar.

“Estamos tramitando desde novembro para trazer novamente para a nossa Secretaria o Serviço de Inspeção Municipal, para oferecer esse suporte ao agricultor e ao pescador artesanal da cidade. Foi aberto o processo de regularização para que o programa retorne à pasta e, a partir disso, possamos dar sequência aos próximos encaminhamentos”, explicou o secretário de Agricultura e Pesca, Leonardo Diogo.

Na avaliação da Secretaria, a retomada do Selo SIM pode representar um avanço importante para a economia local, ao permitir que produtores regularizados agreguem valor à produção, ampliem a confiança do consumidor e tenham mais condições de acessar mercados institucionais e privados. O Governo Federal informa que produtos inspecionados pelo SIM podem ser comercializados no respectivo município; quando o serviço municipal está vinculado a consórcio público de municípios, a comercialização pode alcançar a área de atuação do consórcio, dentro do mesmo estado, desde que atendidas as exigências legais.

O secretário também destacou que o avanço do processo deve ser acompanhado de orientação técnica aos interessados, com regras claras para adesão.

“Não é simplesmente pedir o selo e sair comercializando. Vai haver cadastro, orientação e um processo de adequação. Antes da execução, a gente vai trabalhar o conhecimento com os agricultores e pescadores, para que todos entendam os procedimentos necessários e possam atuar dentro das exigências sanitárias”, afirmou.

Entre os requisitos normalmente exigidos para obtenção do SIM estão a formalização do produtor ou empreendimento, estrutura adequada de manipulação e beneficiamento, boas práticas de fabricação, controle da origem da matéria-prima, rotulagem correta e vistoria técnica do serviço de inspeção. Essas diretrizes são adotadas nacionalmente para os serviços oficiais de inspeção de produtos de origem animal.

A Secretaria de Agricultura e Pesca também trabalha com a perspectiva de ampliar a estrutura de apoio ao setor. Segundo Leonardo Diogo, a ideia é que o município avance para oferecer condições de beneficiamento e regularização da produção artesanal, criando um ambiente mais favorável para que pescadores e agricultores possam vender com mais segurança e competitividade.

Em resumo, a retomada do Selo SIM é vista pela gestão municipal como uma ferramenta de inclusão produtiva, geração de renda e valorização da produção local, com potencial de beneficiar diretamente quem vive da pesca artesanal e da agricultura familiar em Ubatuba. A Secretaria informa que novas orientações serão divulgadas oficialmente à medida que o processo administrativo avançar.