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Diário Oficial

Atos oficiais publicados pela Prefeitura.

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Decreto nº 5638

“Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3.608, de 14 de dezembro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Civil de Ubatuba.”

Acervo · Decreto · 17/01/2013
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Decreto nº 5637

Dispõe sobre o fechamento e lacração do estabelecimento comercial “POUSADA BEM VIVER LTDA –ME ”.

Acervo · Decreto · 11/01/2013
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Lei nº 3615

Altera dispositivos da Lei nº 3.586, de 18 de setembro de 2012, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 10/01/2013
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Lei nº 3616

Cria o cargo de Assessor de Gabinete de provimento em comissão, e dá outras providências.

Acervo · Lei · 10/01/2013
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Lei nº 3617

Altera, em caráter temporário, o disposto no §2º, do Art. 19-A da Lei 3459/2011, no que tange ao provimento de determinadas funções de confiança para provimento de livre nomeação.

Acervo · Lei · 10/01/2013
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Lei nº 3618

Dispõe sobre a fixação dos vencimentos dos cargos de Presidente, Diretores e Gerentes da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano-EMDURB.

Acervo · Lei · 10/01/2013
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Lei nº 3619

Denomina “PEDRO DIAS DA MOTA” a ponte que especifica.

Acervo · Lei · 10/01/2013
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Lei nº 3620

Autoriza o Executivo Municipal a implantar mecanismos educacionais alternativos através de autonomia escolar e dá outras providências.

Acervo · Lei · 10/01/2013
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Lei nº 3621

Dispõe sobre fixação de subsídios dos Secretários Municipais e de determinados Agentes Políticos do Executivo de Ubatuba.

Acervo · Lei · 10/01/2013
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Lei nº 3622

Dá a denominação de ‘ALFREDO BISCHOF’ ao Centro de Convenções do Município de Ubatuba.

Acervo · Lei · 10/01/2013
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Decreto nº 5633

“Dispõe sobre a exoneração do Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba- FUNDAC ”

Acervo · Decreto · 09/01/2013
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Decreto nº 5634

“Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba - FUNDAC ”.

Acervo · Decreto · 09/01/2013
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Decreto nº 5635

“Dispõe sobre a exoneração do Assessor Administrativo da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba- FUNDAC ”.

Acervo · Decreto · 09/01/2013
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Decreto nº 5636

“Dispõe sobre a nomeação do Assessor Administrativo da Fundação da Criança e do Adolescente de Ubatuba- FUNDAC ”.

Acervo · Decreto · 09/01/2013
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Decreto nº 5632

“Altera a composição do Conselho Fiscal da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB”.

Acervo · Decreto · 08/01/2013
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Decreto nº 5630

“Proíbe a execução da Lei Municipal nº 3609/12.”

Acervo · Decreto · 07/01/2013
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Decreto nº 5631

Dispõe sobre a designação de Gestores e Responsável Técnico do Fundo Municipal de Saúde.

Acervo · Decreto · 07/01/2013
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Decreto nº 5629

Dispõe sobre a exoneração do Gerente Técnico Operacional e Gerente de Negócios da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 04/01/2013
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Lei nº 3614

Autoriza ao Poder Executivo Municipal a concessão de uso de área pública, para fins que especifica.

Acervo · Lei · 02/01/2013
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Decreto nº 5624

Dispõe sobre a exoneração do Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano – EMDURB.

Acervo · Decreto · 02/01/2013
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Decreto nº 5625

Nomeia Diretor Presidente para a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano - EMDURB.

Acervo · Decreto · 02/01/2013
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Decreto nº 5626

Dispõe sobre a nomeação do Diretor Presidente da Fundação de Arte e Cultura de Ubatuba.

Acervo · Decreto · 02/01/2013
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Decreto nº 5627

“Dispõe sobre suplementação de verbas do orçamento vigente.”

Acervo · Decreto · 01/01/2013
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Decreto nº 5014

Disciplina o trâmite dos processos administrativos nas repartições da Prefeitura Municipal de Ubatuba e dá outras providências.

Acervo · Decreto · 15/06/2009
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Decreto nº 4211

Dispõe sobre a alteração do Plano Municipal de Defesa Civil do Município de Ubatuba, anexo ao Decreto nº 67 de 31 de agosto de 1977.

Acervo · Decreto · 02/03/2004
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