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Prefeitura envia projeto de lei à Câmara para instituir rodízio de veículos

Prefeitura envia projeto de lei à Câmara para instituir rodízio de veículos

A Prefeitura de Ubatuba enviou à Câmara Municipal em caráter urgente um projeto de lei que institui um rodízio de veículos no período de 26 de março a 04 de abril de 2021.

O projeto prevê que a circulação de veículos em dias ímpares ficará permitida apenas para aqueles com placas de final ímpar (1, 3, 5, 7 e 9). Já nos dias pares ficará permitida apenas a circulação de veículos com placas de final par (0, 2, 4, 6, 8).

O descumprimento da lei acarretará na aplicação de multa no valor de quinhentos reais (R$ 500,00) sem prejuízo das demais sanções previstas no art. 187 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. A fiscalização do cumprimento do rodízio e aplicação da penalidade cabível caberá à Guarda Civil Municipal.

O projeto também prevê algumas exceções:

I. os veículos com placa do Município de Ubatuba-SP;

II. os veículos com placas dos Municípios de Caraguatatuba-SP, São Sebastião–SP e Ilhabella- SP;

III. os veículos de abastecimento e entregas;

IV. os veículos de transportes coletivo;

V. motocicletas e similares;

VI. táxis;

VII. de transporte escolar;

VIII. guinchos;

IX. outros, empregados em serviços essenciais e de emergência, assim considerados, para os fins deste Decreto:

a) ambulâncias

b) policiamento, corpo de bombeiros, defesa civil e veículos militares devidamente identificados como tais;

c) serviço funerário, água, luz, telefone, gás, fiscalização de trânsito e transporte, coleta de lixo, tapa-buracos e correio, devidamente identificados como tais;

d) transporte de combustível e insumos diretamente ligados a atividades hospitalares;

e) transporte de sangue e derivados, de órgão para transplante e de materiais para análise clínicas;

f) transporte de material necessário a campanhas de saúde pública;

g) transporte e segurança de valores, devidamente autorizado pelo Departamento de Polícia Federal.

h) órgão da imprensa;

i) transporte de produtos alimentares perecíveis;

j) veículos especialmente adaptados (unidades móveis) para prestação de serviços médicos;

Outras medidas

Em live realizada na segunda-feira, 22, a prefeita de Ubatuba, Flávia Pascoal (PL), reforçou que turistas e veranistas não devem vir a Ubatuba nesse período. “As praias estarão fechadas durante esse período. Fazemos isso em favor do povo de Ubatuba, de nossa saúde que é precária e também da saúde do turista. Temos 31 internados hoje, 21 na Santa Casa e 10 em outros municípios. Por favor, peço que respeitem essas regras. É hora de ficar em casa e com suas famílias”, apelou a prefeita.

O presidente da Câmara Municipal, Jorge Ribeiro, também participou da live e enfatizou a importância da iniciativa da prefeita em tomar decisões em conjunto com o Legislativo pensando na população. “Sabemos que as cidades turísticas sofrerão com o aumento de circulação por conta do feriadão em São Paulo e outros municípios e essa medida pode ajudar, sim, a minimizar os riscos para nossa população que já não encontra leitos em outras cidades. Conte com nosso apoio”, destacou Ribeiro.

“É triste pedir para que não venham, mas precisamos que vocês tenham consciência e nesse feriado fiquem em suas casas e respeitem a população de Ubatuba”, reforçou o vice-prefeito, Márcio Gonçalves Maciel.

 

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