Primeira reunião do Conselho acontecerá no dia 11 de setembro
Assegurar à pessoa com deficiência a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos e criar condições para promover a sua integração e participação efetiva na sociedade são os objetivos do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPCD), empossado na noite de terça-feira, 1 de setembro, pelo Prefeito Maurício Moromizato, de Ubatuba.
O conselho é consultivo, deliberativo, controlador e supervisor da política pública deste segmento social e é composto de forma paritária pela sociedade civil e poder público. A AUBAE, o Rotary Club, a APAE, a OAB e o Instituto Blablablá Posithivo representam as entidades de atendimento e defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O segmento do poder público é representado pelas secretarias municipais de Cidadania e Desenvolvimento Social, Educação, Esportes e Lazer, Saúde e Obras.
Márcio Candido, secretário municipal de Cidadania e Desenvolvimento Social, ressaltou a importância do Conselho e lembrou que durante cerca de três anos ele esteve inativo no município. “Foi por iniciativa do Poder Executivo que se aprovou a Lei Municipal nº 3827/15, que permitiu reunir em um só instrumento as diretrizes das principais legislações relacionadas às pessoas com deficiência, além do Plano Viver sem Limites do Governo Federal, aprovado pelo Conselho Nacional de Pessoas com Deficiência como orientação para esta política pública para todos os municípios brasileiros”.
O prefeito Maurício parabenizou a todos os membros do CMDPCD e destacou a importância dessa conquista para Ubatuba: “A Prefeitura terá este Conselho como parceiro na gestão da política voltada para pessoas com deficiência”. Maurício ressaltou que o momento atual é difícil, não somente para a cidade, mas nacional e internacionalmente: “Devemos ter prudência quanto aos investimentos e trabalhar para que recursos externos possam ser atraídos para fortalecimento das estruturas necessárias para a garantia de direitos para este segmento da sociedade”.
As reuniões do CMDPCD serão realizadas na Casa dos Conselhos de Ubatuba, que contará com uma sala de expediente e o apoio de secretaria para demandas de ordem administrativa e comunicação. A primeira reunião do conselho ficou agendada para o dia 11 de setembro, às 9 horas, e será o momento para eleição de sua Mesa Diretora, definição das agendas de reuniões e apreciação da proposta de Regimento Interno.
