A secretaria de Habitação de Ubatuba dá sequência ao processo de regularização fundiária no município, envolvendo reuniões com as comunidades em núcleos em todas as regiões do município e realização de cadastro. Em fevereiro, foram feitos encontros e visitas nos bairros Jardim Ipiranga, Sesmaria e Sertão da Quina que contaram com a participação de diversas autoridades, como a prefeita Flávia Pascoal e a secretária de Habitação, Silvana Caccin D’Angelo, juntamente com membros do legislativo municipal.
Atualmente, há 70 núcleos em regularização sendo acompanhados pela Prefeitura, sendo os principais nos bairros Rio Escuro, Perequê-Mirim, Itamambuca, Prumirim, Ubatumirim, Vermelha do Norte, Cachoeira dos Macacos, Jardim Ipiranga, Ipiranguinha, Marafunda, Botafogo, Indaia I e II, Sesmaria, Perequê-Açu, Taquaral, Araribá, Bonete, Lagoinha, Maranduba, Sertão da Quina, Estrada da Laje, Vila da Índia, Sumidouro, Rio Escuro, Bela Vista, Almada, Felix, Pé da Serra.
O programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb) é aplicado somente para núcleos urbanos informais comprovadamente existente, na forma da Lei, até a data de 22 de dezembro de 2016. Além disso, há critérios sociais a serem atendidos como: ser de baixa renda, possuir apenas um imóvel e que este não esteja situado em área de risco.
Esse processo envolve várias etapas: requerimento dos legitimados; processamento administrativo; elaboração do projeto de regularização fundiária (PRF); saneamento do processo administrativo; decisão da autoridade competente por ato formal; expedição do certificado de regularização fundiária (CRF) pelo município e registro da CRF e do PRF no Registro de Imóveis (RI). A duração de um processo de regularização fundiária varia conforme as características de cada núcleo.
“A regularização fundiária é fundamental para conferir dignidade para as famílias que habitam esses núcleos, que passa a ter segurança jurídica sobre seu imóvel, e pode acessar diversos serviços públicos da cidade, desde a abertura de uma conta corrente até o acesso água e iluminação”, destacou a prefeita Flavia Pascoal (PL).
Mais informações sobre a regularização fundiária podem ser obtidas junto à secretaria de Habitação pelo email: habitacao@ubatuba.sp.gov.br.
Obs. Devido à fase vermelha do Plano São Paulo de enfrentamento à Covid-19, os encontros presenciais foram temporariamente suspensos e serão retomados após evolução de fase.
