A Prefeitura de Ubatuba realizou a audiência de prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2021 (setembro a dezembro) na quarta-feira, 23, no Teatro Municipal, em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
A prefeita Flavia Pascoal abriu o encontro destacando o resultado positivo em 2021, fruto de um esforço intenso no reajuste de contas, com corte em despesas como aluguéis e reordenamento do orçamento. “Tudo isso permitiu reajustar o salário do servidor em 12% neste ano. Quero agradecer todos os secretários que atuaram para ter o equilíbrio financeiro. Com as contas acertadas, poderemos fazer mais entregas de serviços públicos em 2022”, destacou a prefeita.
Na apresentação feita pela Secretaria de Fazenda e Planejamento, o órgão mostrou que houve um incremento de R$ 47 milhões nas receitas do município em 2021, correspondendo a 12,20% de aumento em comparação com o ano de 2020.
O total arrecadado em 2021 foi de R$ 437.740.913,13. Desse valor, R$ 74.614.305,95 vêm do IPTU, R$ 27.659.078,60, do ITBI, R$ 18.739.049,75 do ISS e R$ 6.854.589,98 de parcelamento de dívida ativa com diversos impostos.
“Uma surpresa foi a arrecadação do ITBI – Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. Houve muita movimentação no mercado imobiliário nesse período, o que aumentou a receita com esse imposto”, explicou o secretário-adjunto da Fazenda e do Planejamento, Benedito Altair dos Santos.
Em relação aos repasses estaduais, a maior transferência foi do Fundeb, com R$ R$ 68.921.305,25, seguida do ICMS, com R$ 44.680.324,83, e IPVA, com R$ 14.213.325,80.
Já as principais transferências federais ao município têm como origem o Fundo de Participação dos Municípios, na ordem de R$ 53.366.285,18, recursos para o financiamento do Sistema Único de Saúde, de R$ 30.688.700,44, e o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação, com R$ 10.273.605,75.
Despesas
As principais despesas cobertas com os recursos arrecadados são, respectivamente, nas áreas de Educação (R$ 131.021.925,53), Saúde (R$ 116.591.894,44), Infra-estrutura (R$ 45.468.961,56) e Obras (R$ 11.182.305,58).
Ao assumir em 2021, havia uma dívida de curto prazo com fornecedores de serviços como coleta de resíduos sólidos, concessionárias de energia elétrica, água e telefonia sem disponibilidade financeira para pagar de R$ 27.499.860,05. Desse total, foram pagos R$ 18.248.710,36. Outros R$ 6.152.406,61 foram considerados improcedentes por se tratar de materiais ou serviços não entregues. Restam ainda R$ 3.098.743,08 de uma dívida com a Sabesp. ”Esse processo encontra-se em tramitação judicial e, por isso, não houve possibilidade de negociar com a empresa para fazer a quitação desse valor”, explicou Santos.
O ano de 2021 encerrou com restos a pagar de R$ 32.254.930,69, dos quais R$ 29.156.187,61 de 2021. Desse valor, cerca de R$ 20 milhões já haviam sido liquidados e pagos até a data da audiência.
Despesas com pessoal
O ano de 2021 fechou com o índice de 40,84% do orçamento com despesas com pessoal, bem abaixo do que foi gasto no ano anterior (47,26%). A Lei de Responsabilidade Fiscal determina um limite máximo de 54% e um limite prudencial de 51,3%, porém, com a redução da folha de pagamento, foi obtido um índice confortável o que proporcionou à prefeita municipal a conceder o reajuste na ordem de 12% o que deve nos fazer chegar à ordem dos 47% em 2022 porém ainda abaixo do limite prudencial. “Isso foi possível graças à economia de mais de R$ 6 milhões gerada em 2021”, informou Santos.
Educação
Em 2021, foram aplicados R$ 131 milhões na Educação, valor que correspondeu a 26,04% do orçamento municipal, superando a aplicação mínima constitucional que é de 25%. Em relação ao Fundeb, do total de recursos repassados foram aplicados 97,51% e atingimos 71,95% de custeio do magistério, cumprindo e superando os mínimos determinados pela legislação.
Saúde
A Constituição determina que o mínimo a ser aplicado em saúde é de 15% do orçamento ao ano. Em Ubatuba, estamos com 31,92% do orçamento, um pouco abaixo do percentual de 2020 devido à priorização na área de Educação em 2021.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
De agora até abril de 2022, a Prefeitura de Ubatuba vai iniciar a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina as prioridades para 2023. O processo será feito com a participação popular. Para isso, estará disponível na página da Prefeitura de Ubatuba entre os dias 1 e 31 de março de 2022 um formulário de consulta do Orçamento Participativo. A proposta de LDO deverá ser protocolada na Câmara Municipal até o dia 30 de abril de 2022.
Saiba mais
A audiência de prestação de contas foi transmitida ao vivo pelo facebook da Prefeitura de Ubatuba e está disponível no link https://www.facebook.com/watch/live/?ref=watch_permalink&v=477158693879447.
A íntegra da apresentação está disponível no Portal de Transparência em http://transparencia.ubatuba.sp.gov.br/
